Na minha modesta opinião o Presidente da câmara tem poderes para aceitar
ou não aceitar propostas quando está a presidir a uma reunião se câmara.
Sempre que qualquer elemento do executivo apresente proposta, o
presidente da câmara tem poderes de a rejeitar ou aceitar de imediato.
O Presidente no caso de vir a considerar mais tarde, antes da próxima
reunião de câmara, que determinada proposta não tinha razão de ser aceite para
discussão, deverá devolvê-la ao signatário, informando os motivos da sua
aceitação.
No caso de não devolver a proposta a mesma deve ser levada a reunião de
câmara para discussão e votação.
Por outro lado não faz sentido que sejam entregues propostas de assuntos
que façam parte dos programas eleitorais dos executivos que gerem as
autarquias.
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