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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Os poderes do presidente da Câmara

Na minha modesta opinião o Presidente da câmara tem poderes para aceitar ou não aceitar propostas quando está a presidir a uma reunião se câmara.
Sempre que qualquer elemento do executivo apresente proposta, o presidente da câmara tem poderes de a rejeitar ou aceitar de imediato.
O Presidente no caso de vir a considerar mais tarde, antes da próxima reunião de câmara, que determinada proposta não tinha razão de ser aceite para discussão, deverá devolvê-la ao signatário, informando os motivos da sua aceitação.
No caso de não devolver a proposta a mesma deve ser levada a reunião de câmara para discussão e votação.
Por outro lado não faz sentido que sejam entregues propostas de assuntos que façam parte dos programas eleitorais dos executivos que gerem as autarquias. 

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