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quinta-feira, 30 de abril de 2015

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA




EDITAL Nº 6/2015
II SESSÃO ORDINÁRIA, DO CORRENTE ANO, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA DE 30 DE ABRIL DE 2015
Mandato 2013 - 2017

---Fernando Rodrigues Louro, Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça, torna público de acordo com as disposições legais aplicáveis que, no próximo dia 30 de Abril, 5ª feira, pelas 20h30m, no auditório do Edifício da Câmara Municipal de Alpiarça, terá lugar a II Sessão Ordinária do corrente ano, deste órgão deliberativo, com a seguinte Ordem do Dia:

---Ponto 1 - Discussão e votação da ata da Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2015.

---Ponto 2 - Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do Município e da sua situação financeira, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do art.º 25 da Lei n.º 75 de 2013 de 12 de Setembro.

---Ponto 3 - Leitura, discussão e votação de recomendações, moções e votos, conforme o disposto no n.º 1 do art.º 20 do Regimento.

---Ponto 4 - Apreciação, discussão e votação da Prestação de Contas do ano 2014.

---Ponto 5 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Municipais da LT_SRU na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).-----------------------------------------------------------

---Para geral conhecimento se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.-
Assembleia Municipal de Alpiarça, 24 de Abril de 2015
Presidente da Assembleia Municipal
(Fernando Rodrigues Louro)

VIDEOS DAS INTERVENÇÕES NA SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL

Intervenção de Paula Matias, Deputada da CDU (PCP/PEV), Comemorações do 25 Abril de 2015

   

 Intervenção de Mário Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça. Abril/2015

   

 Intervenção de Margarida Céu, Deputada Municipal pelo PS, Abril/2015

 

Consequências (ou irresponsabilidade) das candidaturas dos movimentos independentes

Nair Henriques  da Luz, ex-vereaorada Cãmara da Golegã
Os movimentos independentes candidatarem-se nas eleições autárquicas tem as suas consequências ou irresponsabilidades como é o caso ( não é novo e muito menos "único") que aconteceu na Câmara da Golegã.
A Câmara da Golegã passou a ter quatro em vez de cinco vereadores, como seria a sua normal constituição.
Esta alteração, deve-se ao facto de nenhum dos membros da lista do "movimento independente GAP" ter assumido o lugar deixado pela vereadora e líder da candidatura (foto).
“Zangam-se as comadres e descobrem-se as verdades”. Uma demissão que teve a sua origem, segundo é público, em razões “defraudadas” porque os interesses pessoais ( de pessoas do movimento)  se sobrepuseram aos "interesses da população".
Isto mais não são do que as consequências (ou irresponsabilidade) das candidaturas dos movimentos independentes que  metem os  interesses das pessoas do movimento acima da população para além de lhes faltar a disciplina e regras impostas pelos partidos como a experiência de servir  todo um concelho.
Espero que tal situação nunca aconteça na minha terra porque, segundo também consta, andam por ai certos glutões que desejam a todo o custo tomar as rédeas da autarquia.
Porque será?
Por: A.L.

Micro-empresas obrigadas a ter trabalhador designado no âmbito da Segurança e Higiene no Trabalho

A entrada em vigor da Lei nº 102/2009 de 10 de setembro (que revoga o Decreto-Lei n.º 441/91) e a legislação que dele deriva relativa à Prevenção de Riscos Profissionais, obriga as PME’s portuguesas a realizar um esforço de adaptação importante no sentido do cumprimento das exigências que a mesma impõe. Desta forma, toda a empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km’s do de maior dimensão que empregue no máximo 9 trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado, as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio empregador, ou por um ou mais trabalhadores por este designado, se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos. A NERSANT presta este tipo de formação.
A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, encontra-se a alertar as empresas para esta necessidade, disponibilizando para o efeito, o curso de Trabalhador Designado, formação que permite aos trabalhadores das micro-empresas, desempenhar funções de prevenção na área de Segurança e Higiene no Trabalho, de acordo com o estipulado na lei.
Para colmatar esta necessidade das micro-empresas, a NERSANT tem, neste momento, inscrições abertas para o curso de Trabalhador Designado que iniciará no dia 19 de maio, devendo os interessados efetuar a sua inscrição no portal da NERSANT, emwww.nersant.pt.

"MONÓLOGO EM FORMA DE ROMANCE DO 25 DE ABRIL" - HORA DO CONTO

No âmbito do programa das Comemorações do 25 de Abril 2015 em Alpiarça, realizou-se, no mercado municipal, o espectáculo/conto para os mais pequenos "Monólogo em forma de romance do 25 de Abril", da autoria de João Pedro Mésseder, pela Biblioteca Municipal de Alpiarça/Ana Paula Quinta.
«CMA»

Membros da tripulação no cockpit? Pilotos dizem "não"

A Associação dos Pilotos Portugueses da Linha Aérea (APPLA) quer que seja retirada a obrigatoriedade de estarem sempre duas pessoas no cockpit.
Na antena da rádio TSF, o presidente da APPLA, Miguel Silveira, garante que esta medida, que obriga a que um membro da tripulação entre para o cockpit quando um dos pilotos sai, não é a mais adequada uma vez que, garante, os tripulantes não têm a preparação necessária para saber estar perto dos comandos de uma aeronave.
Esta acusação é refutada pelo presidente da Associação Portuguesa de Tripulantes de Cabine que, também aos microfones da TSF, garante que a tripulação é, inclusivamente, "treinada para estar no interior de um cockpit".
A medida entrou em vigor depois da tragédia nos Alpes franceses, que tirou a vida a 150 pessoas em março passado. O copiloto despenhou o avião propositadamente aproveitando-se do facto de o piloto ter saído do cockpit para ir à casa de banho.
«NM»

quarta-feira, 29 de abril de 2015

PS/Alpiarça reúne com trabalhadores da Renoldy

Uma delegação da Concelhia de Alpiarça do Partido Socialista,  presidida por Miguel Sá Pereira (foto), vai reunir hoje pelas 16 horas com os trabalhadores da empresa Renoldy.
Os socialistas alpiarcenses estão preocupados e interessados para em conjunto com os trabalhadores encontrarem uma solução de viabilização da fábrica e a respectiva manutenção dos postos de trabalho.

Torneio Solidário da Juventude Socialista





"A sobretaxa do IRS pode acabar mais cedo"

Em entrevista ao semanário SOL, a ministra da Agricultura fala sobre a coligação, o CDS e as propostas socialistas. Diz que o seu partido está a preparar a sua proposta e que é possível preparar o país para superar as expetativas que já foram criadas a nível económico.


A ministra da Agricultura, ao SOL, não desvenda completamente o véu sobre a possibilidade de PSD e CDS reeditaram e a coligação. Porém, traça uma meta temporal para apresentação do programa político dos centristas: maio.
Falando depois sobre as perspetivas de crescimento do país, mas também do desemprego, Assunção Cristas diz que as metas, respetivamente, de 3% e 10%, são realistas. “É preciso trabalhar para chegar lá. Aliás, o Governo teve de fazer a sua própria reflexão sobre essa matéria e aponta para um crescimento de 2,4% daqui a dois anos”, esclarece a governante.
Sobre a Taxa Social Única, questão que no passado abriu uma fratura entre CDS e PSD e fez abanar a coligação, a governante diz que estão a estudar cenários e que ainda “não há uma posição fechada sobre isso”
“Haverá o momento que fecharemos sozinhos ou em conjunto. E, se for para fecharmos em conjunto, com certeza que haverá um momento de negociação também do ponto de vista técnico e político”, garante.
Quanto ao Programa de Estabilidade apresentado recentemente pelo Governo, Cristas diz que, apesar de estarmos em época eleitoral, “os programas [dos partidos] não podem ultrapassar as regras europeias que determinam caminhar para um equilíbrio orçamental e reduzir a dívida pública e, com isso, balizam a capacidade de ação”.
Este mote serve para criticar as primeiras medidas socialistas conhecidas esta semana. “O PS prevê 117% na dívida,10 pontos percentuais acima do cenário traçado pelo Governo para a próxima legislatura. Significa que o PS não aprendeu com os erros do passado”, afirma a ministra, adiantando que o caminho de aumento da despesa é “perigoso e irresponsável”.
“[O PS] não explica de forma consistente como vai financiar o aumento de despesa e a redução da receita que as suas medidas implicam, o que denota uma fragilidade técnica impressionante. (…) Em matéria de sustentabilidade da Segurança Social as propostas revelam ou um desconhecimento preocupante ou total irresponsabilidade”, explica.
Por fim, sobre a possibilidade da sobretaxa de IRS ser eliminada em 2019, Assunção Cristas garante que “nada está escrito na pedra”.
“O que é dito é que de acordo com este cenário isso é o mais realista. Se o cenário melhorar e conseguirmos ter políticas que sejam mais eficazes, faremos um desagravamento mais cedo”, conclui a responsável pela pasta das Finanças e uma das responsáveis pelo programa eleitoral dos centristas. 
«NM»

terça-feira, 28 de abril de 2015

SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL

Mercado Municipal - 24 de Abril de 2015


Intervenção de Mário Fernando Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
Sr Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça

Sra Presidente da Junta de Freguesia

Sr Presidente da Assembleia de Freguesia

Srs Vereadores 

Sras e Srs autarcas do Município e da Freguesia

Sras e Srs convidados / Caros conterrâneos

No momento em que se me colocou a imperiosa necessidade de preparar esta intervenção na sessão solene evocativa da Assembleia Municipal, novamente se impõe a questão: o que dizer, mais uma vez, sobre esta data memorável; o que falar sobre o sentido de comemorar o 25 de Abril e o seu significado, 41 anos depois, com o amadurecimento que o tempo conferiu a esta data libertadora do povo português.
Falar sobre o período anterior da história do País – o fascismo salazarista, o atraso e a miséria, a repressão, a prisão e a tortura, a censura, as guerras coloniais, a luta heróica de muitas centenas de alpiarcenses e milhares de outros portugueses pela liberdade e pela democracia?
Relatar a factualidade dos acontecimentos militares dessa noite e desse dia memoráveis, os pormenores organizativos do golpe, a abnegação, o heroísmo dos “capitães de Abril” e as acções operacionais que resultaram na queda do governo de Marcelo Caetano e do regime ditatorial e opressivo de quase cinco décadas?
Ou avaliar o processo revolucionário que de imediato se iniciou, transformando um golpe militar numa Revolução que provocou transformações fundamentais na sociedade portuguesa? 

Das inúmeras conquistas políticas, sociais, laborais, civilizacionais que permitiu concretizar, tornando realidade o sonho progressista de muitas gerações de portugueses? Da libertação dos povos irmãos e da descolonização, que deu ao mundo novos países independentes, libertos da subjugação colonial? Do poder local democrático, importante factor de desenvolvimento e democratização do País?

Da reforma agrária que dignificou o trabalho e as vidas de muitos milhares de trabalhadores rurais, historicamente marcados pela miséria e pela exploração, promovendo a inovação técnica e colocando a terra a produzir, a criar riqueza socialmente justa e a contribuir para a construção de um Portugal a caminho da soberania alimentar?

Ou ainda, abordar o processo de desmantelamento das conquistas da Revolução, que praticamente decorreu em paralelo, e que procurou, primeiro, limitar o seu alcance e, depois, ir progressivamente anulando o seu efeito sobre a sociedade portuguesa, restaurando privilégios e desigualdades, até aos dias de hoje, de profunda crise, de regressão social, marcados pelo empobrecimento do País e dos portugueses, pelo abdicar da soberania nacional?

Continuo a considerar que numa cerimónia evocativa como esta é importante falar de tudo isto; como forma de celebrar Abril e o seu significado; como referência para as nossas condutas e a acção que desenvolvemos no presente; como homenagem simbólica a todos os que foram vítimas da miséria que este País era em 1974 e que sofreram com os horrores do fascismo, e em especial para os principais construtores da liberdade.
Nestes dias que correm – dias de desesperança e retrocesso; de desinvestimento na capacidade produtiva do País e de favorecimento da apropriação indevida por parte dos grandes interesses da riqueza dos trabalhadores e dos povos; de ofensiva contra o poder local, a sua autonomia e capacidade de realização, colocada ao serviço das populações – torna-se urgente inverter o rumo para que está a ser conduzido o nosso País.
Também as autarquias locais – as freguesias e os municípios – têm um importante contributo a dar para a afirmação de políticas alternativas, que vão ao encontro do interesse colectivo, da comunidade.
Em Alpiarça procuramos percorrer esse caminho, contra a forte adversidade dos cortes de receita e da situação de desequilíbrio estrutural que herdámos e que limita, e muito, a nossa capacidade de realização.
Num quadro extremamente difícil de progressiva asfixia financeira imposta pelo poder central, as câmaras municipais e juntas de freguesia têm sido fundamentais no amortecimento do tremendo impacto social da crise económica e das políticas de austeridade ao serviço do sistema financeiro. Políticas que resultam na progressiva destruição da capacidade produtiva nacional, no desemprego em massa, na emigração e numa extraordinária capacidade de fazer aumentar a pobreza e as desigualdades.

Num sentido totalmente oposto às políticas do governo – do actual e do anterior, diga-se, em abono da verdade –, o Município de Alpiarça tem definido opções claras em favor da sua população.

Enquanto o governo aumenta 30% à dívida pública – mais de 130% do PIB nacional –, tornando-a insustentável e drenando os recursos nacionais em juros a pagar à banca estrangeira, hipotecando o desenvolvimento, o Município de Alpiarça reduziu em mais de 25% a sua dívida, traçando um caminho de recuperação das finanças municipais, criando condições para a sustentabilidade e para o futuro.
Enquanto o governo impõe aos portugueses brutais e sempre crescentes aumentos da carga fiscal – a mais elevada de sempre –, o Município de Alpiarça optou por reduzir impostos municipais, isentando da derrama as empresas que se instalem e colocando o IMI na taxa mínima, abdicando só por essa via de cerca de 400 mil euros anuais em benefício dos alpiarcenses, verba que, a ser encaixada, significaria uma capacidade de realização muito mais ampla.
Mas também as taxas, licenças e tarifas cobradas pelos serviços prestados pelo Município não sofrem qualquer aumento há quase seis anos.
Enquanto o governo corta verbas às autarquias locais e a toda a actividade cultural, desportiva e social, em Alpiarça aumentámos o apoio logístico e, sobretudo, os montantes de apoio financeiro às associações, clubes e colectividades do concelho, reconhecendo a importância da sua intervenção e procurando incentivar o papel fundamental que têm na dinamização de toda a comunidade.
Enquanto as opções governativas têm vindo a degradar o serviço nacional de saúde, uma das maiores conquistas de Abril – uma conquista civilizacional –, deixando milhares de portugueses sem o devido acesso aos cuidados que lhes são garantidos pela Constituição, em Alpiarça, e para além das suas competências, o Município investe verbas significativas, desde há mais de cinco anos, para garantir a presença de médicos no centro de saúde e para recuperar até o próprio edifício onde está instalado, melhorando as condições oferecidas à população.
Enquanto o governo corta nos salários, nas reformas e nos apoios sociais dos portugueses, em Alpiarça assume-se uma despesa cada vez maior no apoio às crianças, jovens e idosos do concelho, através do aumento do número de beneficiários e do valor dos benefícios da acção social escolar, bem como atribuindo, desde 2010, bolsas de estudo a alunos do ensino superior.
São exemplos de opções políticas distintas, de opções de classe, também, de um rumo alternativo, que deveria ser seguido no País, respeitando os valores que hoje comemoramos.

Apesar da difícil situação financeira; apesar de estarmos sujeitos a leis enquadradoras da acção do poder local que nos empurram a todos para um caminho que não interessa às populações, ao povo português, fazemos o que nos é possível para tomar medidas que se traduzam positivamente na vida dos nossos munícipes, com impactos sociais positivos.

Estas não são medidas de austeridade. Pelo contrário, são opções que procuram o caminho de Abril. O caminho do reforço da coesão social, da redistribuição, na disponibilização a todos, na medida das necessidades, do que é de todos.
Não iludindo um quadro actual de grande indefinição, geral, quanto ao futuro, no que respeita às áreas de intervenção das autarquias, agravado pelo que de tardio terá a utilização dos fundos comunitários disponíveis no próximo ciclo, até 2020, procuraremos manter uma linha de recuperação da sustentabilidade financeira, que permita realizar investimentos importantes para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente nas áreas sociais e económicas.
Caros conterrâneos,

Antes de terminar, não poderia deixar de me referir à responsabilidade que cabe a todos os democratas na defesa das conquistas e dos valores de Abril, de forma a que se projectem no futuro do nosso concelho e do nosso País.

E a assunção dessa responsabilidade implica que não aceitemos, sem combate, o populismo mais vil, desregrado e provocador; que não aceitemos – e que combatamos – os que, dizendo serem defensores de Abril, todos os dias agridem o seu significado; os que, sem qualquer ascendente moral aparecem como moralizadores da vida política; combater politicamente os que recuperam os mais bafientos argumentos de Salazar e Caetano para atacar os seus adversários – o anticomunismo primário e a xenofobia. Contra esses ataques à democracia deverá existir vigorosa oposição.
É preciso dizer-lhes, com clareza, que insultam a memória de luta pela dignidade e pela liberdade dos trabalhadores alpiarcenses que construíram Abril, quando se atrevem a dizer, por exemplo – para cúmulo de muitas outras barbaridades de vária ordem –, que os trabalhadores são os culpados pelo encerramento de uma fábrica. 

Quando se atrevem a dizer que os delegados sindicais, escolhidos democraticamente pelos outros trabalhadores, que defendem direitos de todos, duramente conquistados, no quadro de uma relação desigual com quem detém os meios de produção, são os responsáveis pelo encerramento de uma fábrica. Ou quando, ainda, põem em causa direitos laborais fundamentais, inscritos na Constituição, como o direito à greve.

Estando nós hoje aqui a comemorar o Dia da Liberdade, impõe-se que se diga o seguinte:

Em Alpiarça – em Portugal – a liberdade construiu-se pela luta consequente! 

Instalou-se e procurou crescer com o 25 de Abril de 1974. Desenhou-se uma democracia avançada – em todas as suas vertentes – que está longe de estar concretizada.

Em Alpiarça – e em Portugal – continua a existir quem queira aprofundar esta herança e mantenha a perspectiva de uma sociedade progressista e mais justa, derrotando a exploração, a demagogia, o populismo grosseiro e as novas expressões do velho fascismo.

Por isso, torna-se importante continuar a afirmar, sem complexos, com convicção:

25 de Abril, sempre!

Fascismo, nunca mais!



SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL
Mercado Municipal - 24 de Abril de 2015


Intervenção de Paula Matias (bancada da CDU PCP-PEV)


Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Alpiarça
Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça
Srs. Vereadores
Srs. Autarcas do Município e da Freguesia
Caros Munícipes



Celebramos hoje dois acontecimentos que ficaram inscritos na nossa história: os 41 anos da Revolução de Abril e os 40 anos da eleição para a Assembleia Constituinte.
Uma Revolução original que, a partir de um levantamento militar, tem a adesão e o apoio imediato do povo português, criando uma aliança original do povo com o MFA.
O povo de Alpiarça deu uma importante contribuição para essa luta de resistência, pelo fim da ditadura fascista, pela liberdade e a democracia e, depois de Abril, pela consolidação e avanço da revolução.
A aliança do Povo com o MFA foi decisiva porque sem a iniciativa e o apoio popular, o movimento militar não venceria, tal como o movimento popular sozinho não teria êxito. Movimento popular que quis demonstrar e afirmar de forma clara e inequívoca o seu apoio à revolução, logo nas primeiras horas mas particularmente no dia 1º de Maio em liberdade convocado pela Intersindical, que invadiu as ruas, praças, vilas e cidades do País.
Não foram nem estrategas militares nem políticos criativos que inventaram a consigna Povo-MFA.
Abril e a sua Constituição trouxeram uma nova estrutura económica, liberta do poder dos monopólios travando a sabotagem económica e conduzindo às nacionalizações dos sectores básicos e estratégicos valorizando o papel das pequenas e médias empresas, conquistando a Reforma Agrária combatendo a acção dos latifundiários desbravando terras incultas, criando emprego, aumentando a produção nas terras do Sul enquanto no Centro e Norte se conquistava o direito ao uso e gestão dos baldios pelo povo.
Conquistando direitos laborais sociais e culturais até aí proibidos e suprimidos: liberdade sindical, direito à greve, ao não ser despedido sem justa causa, protecção na infância, na velhice, na doença, no desemprego, direito à igualdade das mulheres no trabalho, na família, na sociedade, direitos novos para a juventude.
O Poder Local Democrático é resultado da Revolução de Abril e do processo revolucionário que a consolidou.
Conquistas que a Assembleia Constituinte veio a inscrever na Constituição da República.
Foi a Revolução de Abril e não outro processo que abriu as portas de Portugal à Europa e ao mundo! Nós sabemos isso! Mas é preciso dize-lo, particularmente às novas gerações na medida em que muitos tentam reescrever a história, negar a existência do fascismo, atribuir falsamente o papel de cada um na Revolução e na contra-revolução que se seguiu!
Durante décadas os sucessivos governos recuperaram e restauraram de novo o poder do grande capital, rasgando ou engavetando compromissos assumidos com o povo e com a Constituição de Abril.
Primeiro colocaram o socialismo na gaveta. Mais tarde foram dando sucessivos golpes na Constituição e agora fazem de conta que ela não existe, apesar de jurarem defendê-la!
Na verdade, 39 anos depois de políticas de recuperação capitalista e de governos da política de direita, está cada vez mais à vista o resultado da longa ofensiva contra Abril que temos denunciado e combatido.
Uma ofensiva que nos últimos cinco anos assumiu uma dimensão nunca antes vista, com a política dos PEC’s do governo PS e do Pacto que PS,PSD e CDS firmaram com o FMI, a União Europeia e o BCE e que o actual governo do PSD/CDS executou com entusiasmante zelo. Uma ofensiva que ampliou e agravou a grave crise económica e social que há muito se manifestava, resultante de anos de política de direita.
Por isso o país tem vivido um dos mais graves e dolorosos períodos desde o fascismo.
Cinco anos assinalados por um salto qualitativo na política de direita e da sua ofensiva contra os interesses populares e o País.
Hoje a nossa dívida externa é maior do que quando pedimos a chamada ajuda externa. Estamos mais endividados, mais dependentes e mais pobres.
Roubaram e querem continuar a roubar nos salários, nas pensões e nas reformas;
Aumentaram impostos, diminuíram prestações sociais, liquidaram serviços públicos: Saúde, educação, correios, Tribunais e outros importantes serviços do Estado.
Destruíram o nosso aparelho produtivo. O caso da Renoldy é apenas mais um a juntar a tantos outros.
E não se trata de um governo incompetente como por vezes ouvimos.
Eles são muito competentes na concretização dos seus objectivos: querem destruír os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Querem um exército de desempregados que lhes assegure mão-de-obra barata e sem direitos.
É esse o grande desígnio deste governo e da sua política! O desígnio do empobrecimento do povo e do País! Um desígnio imposto à revelia dos valores de Abril!
Querem concentrar a riqueza nas mãos de meia dúzia. E é essa meia dúzia que se tem enchido á custa do empobrecimento da imensa maioria dos portugueses.
Enchem a boca com as gorduras do Estado e endeusam a iniciativa privada. O estado não se deve imiscuir na economia até porque os mercados ficam nervosos… Mas, quando a coisa dá para o torto, é o Estado, ou seja todos nós, que metemos lá o nosso dinheiro para tapar as negociatas, a corrupção generalizada que se move impunemente no nosso país.
Vivemos um tempo em que a concentração da riqueza acentua cada vez mais as desigualdades.
Não foi para isto que fizemos Abril!
Não há saída para uma vida digna para o nosso povo sem rutura com as regras do Tratado Orçamental e do Euro, sem renegociar a dívida, sem uma nova política patriótica e de esquerda!
Por isso este é cada vez mais o tempo de defender e afirmar Abril!
Este é um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo, em defesa do valores de Abril, em defesa da Constituição da República, de exigência de ruptura com a política de direita e pela afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda.
Sim, este é cada vez mais o tempo de defender e afirmar Abril! É tempo de respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República!
Comemoramos Abril pelo que Abril significou e significa no presente, mas também pelo que significará como projecto para o futuro de Portugal!
No que repeita à situação política em Alpiarça, não há muito a acrescentar ao que foi dito no ano passado.
As vaidades continuam, o narcisismo e a despudurada falta de respeito pelos orgãos autárquicos eleitos, bem como pelas pessoas. Tudo isto com uma novidade consubstanciada na vitimização acerca da falte de democracia em Alpiarça.
Num dia chora-se e assume-se uma posição em relação à referidada falta de democracia, passados retira-se uma informação do PCP de um local público,esta é a democracia pretendida por aqueles que dizem que não há democracia.
Porque para quem não saiba o conceito de democracia tem regras, votadas por maioria (a sua essência) e não subvertida ao sabor da prepotência e arrogância de cada qual. E mais não vale a pena aqui referir.
Nós temos a firme convicção que o generoso projecto de Abril e os seus valores acabarão por se revelar como uma necessidade objectiva na concretização de um Portugal fraterno e de progresso.
Esse é também o nosso combate. O combate para apressar a concretização desse projecto para servir Portugal e os portugueses!
Porque não somos dos que, á pressa, colocamos um cravo na lapela para que conste, para ficar bem na foto, e nos restantes 364 dias do ano espezinham Abril, fizemos e fazemos dos valores de Abril a nossa luta de todos os dias, com trabalho, honestidade e competência.
Viva o Abril!
Viva Alpiarça
Viva Portugal



SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL
Mercado Municipal - 24 de Abril de 2015


Intervenção de Ana Margarida Céu (bancada do PS)


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
Exma. Sr.ª Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Alpiarça
Exmos. Srs. Deputados Municipais
Caros Munícipes


A Revolução de Abril completa 41 anos.
No meu caso, pertencendo a uma geração que não conheceu como era a vida antes, é normal que me interrogue como foi?
Como se Vivia? 
Como era o quotidiano?


Fiz umas pesquisas em livros que existem em casa dos meus pais e, na parte da estante onde está a poesia, chamou a minha atenção um livro com título:
“ O NOSSO AMARGO CANCIONEIRO”
Verifiquei que era uma compra efetuada em 1972 e que se tratava de uma Antologia de poemas de autores diversos.
No preâmbulo um pensamento de Eduardo Lourenço:
“ O escritor pode considerar a Política como exterior ou indiferente às suas preocupações essenciais.
A Política é que não é da mesma opinião e o considerará a ele no interior das suas preocupações”.


Esta colocação da atividade criativa no interior do pensamento e da ação política ajudou-me a entender que tempo foi esse. Que quotidiano era esse, em que era fundamental estar alerta.
Um Cancioneiro que elegia o poema carregado de força e, normalmente, servido por uma música pobre a que era usual chamar de balada.
Um Cancioneiro que elegia a força da palavra que era cantada em convívios académicos, em associações recreativas, em cooperativas, ao ar livre.
Logo no inicio com um texto de Alexandre O´Neill uma canção de José Mário Branco:
“ Perfilados de medo agradecemos
o medo que nos leva da loucura
Decisão e coragem valem menos
e a vida sem viver é mais segura “


E mais à frente, num poema célebre de António Gedeão – Calçada de Carriche - o retrato do quotidiano triste que, no caso das mulheres, era ainda mais amargo:
“ Luísa sobe
sobe a calçada
sobe e não pode
que vai cansada.


Saiu de casa de madrugada
Regressa a casa é já noite fechada.
Na mão grosseira, de pele queimada
Leva a lancheira, desengonçada”


Um quotidiano que se tornava ainda mais amargo, pelo conhecimento do jovem soldado que tinha tombado longe
- numa guerra sem sentido - e que levou António Portugal a escrever:
“ Caíste longe amigo
Nessa guerra p´ra onde te mandaram
Levou-te a morte
E apenas mãos estranhas te ampararam”.


Era um País com um Povo triste. Mas era uma País que resistia e que, fazendo coro com o poeta Carlos de Oliveira, cantava:
“ Não há machado que corte
A raiz ao pensamento
Não há morte para o vento
Não há morte”.


E foi essa capacidade de olhar o quotidiano triste mas sonhando que ele podia ser diferente que conduziu à Revolução e tornou possível a Shopia de Mello Breyner escrever, no dia 25 de Abril de 1974:
“ Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do Tempo”


Com a vitória da Revolução era enfim possível sonhar com um País diferente. Um País onde o valor estruturante da Liberdade fosse acompanhado por realizações que nos colocassem ao nível das nações desenvolvidas, no contexto do espaço europeu a que pertencemos.
E para mim, nascida 3 anos depois da Revolução de Abril de 1974, foi gratificante:
Crescer numa realidade virada para procura do bem-estar coletivo, 
Aprender numa Escola de acesso universal,
Viver com um sistema de saúde inclusivo, 
Acreditar que este País, que tinha sabido vencer os quotidianos tristes, não voltaria a soçobrar.


A adesão à CEE, acompanhada pelo enorme caudal de fundos comunitários, contribuiu para criar a ilusão de que não mais voltaríamos a ser esse Povo Triste, que Eduardo Gageiro fotografou de forma tão brilhante.
Infelizmente não está a ser assim.
Nestas 4 décadas de Democracia enfrentámos 3 acordos internacionais de auxílio financeiro à Nação, sendo que este que estamos a viver é o mais duro e desesperante.
Quando hoje olhamos para o País vemos:
Portugueses a morrerem nas urgências dos hospitais,
Uma juventude muito bem preparada, mas que tem como destino o Aeroporto,
Reformados sem capacidade financeira para suprir necessidades básicas,
Muitos milhares de desempregados, que não vislumbram possibilidades de inverter a situação,
A mendicidade a aumentar a olhos vistos..


E verificamos a injustiça de uma realidade que privilegia o Mundo Financeiro, com as Instituições que o suportam a serem supervalorizadas e, quando necessário, defendidas pelo erário público.
E, mais triste ainda, verificamos como o fenómeno da corrupção, nos mais diversos níveis, passou a dominar estruturas fundamentais de decisão.
Claro que a cegueira que domina muito da ação europeia não ajuda, mas as culpas que são nossas não podemos empurrar para outros.
É preciso reverter a situação.
E voltando a socorrer-me da poesia evoco uma canção recente de José Jorge Letria e de Carlos Alberto Moniz, que retrata esta desesperança mas que é também um convite para que, de novo, saibamos redescobrir os dias limpos:
“ Como foi que aqui chegámos
Com a dor da incerteza
Que amarra Portugal
Ao peso desta tristeza?


Chegam aves de rapina
Mais os vampiros do Zeca
A esta pátria cansada
duma tão dura hipoteca.


Somos de nove emigrantes
Para destino tão incerto


E aos filhos e aos netos
O que teremos para dizer 
quando nos perguntarem
o que deixámos por fazer !


Despertar de novo
resistir de novo
resistir de novo
resistir de novo”


Viva o 25 de Abril de 1974


Ana Margarida Vences Rosa do Céu
25 de Abril de 2015
Bancada do Partido Socialista


SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL
Mercado Municipal - 24 de Abril de 2015


Intervenção de Paulo Sardinheiro (bancada do PPD/PSD-MPT/TPA)


Exmos Sr Presidente da Camara Municipal 
Exmo Sr Presidente da Assembleia Municipal
Exma Sra Presidente da Junta de Freguesia 
Carissimos vereadores, 
Carissimos Deputados, 
Caros Alpiarcenses


Antes de mais, e porque as pessoas estão primeiro, começo por apresentar em nome do movimento Todos Por Alpiarça, a minha solidariedade para com as familias que irão sentir directa e indirectamente o impacto económico provocado pelo fecho da Renoldy. 
Esta data, Abril de 2015, será certamente um marco nas suas vidas. 
Medo, frustração, ansiedade, revolta, mas também a esperança, coragem, ambição e fé são de novo sentimentos que se repetem 41 anos depois de Abril de 74. 
Há 6 longos anos que vivêmos tempos revolucionários.
Foram 4 anos de falácia politica que culminou com um convite à troika para salvar o País. 
A bancarrota com que nos presenteou o anterior governo não apanhou todos de surpresa, mas certamente ninguém estava preparado para o que viria a seguir. 
Mais impostos, despedimentos, cortes e mais impostos tal era o buraco financeiro em que nos encontravamos.
Esta onda de devastação economica parecia que estava a sanar e eis que nos bate à porta com o fecho da Renoldy. 56 familias afectadas directamente. 56 pequenas revoluções . 
Muitos decidirão partir, outros ficar. Pouco há que os prenda a esta terra. O trabalho no campo é sazonal e os lugares à sombra já estão há muito preenchidos. 
Analisando os últimos 6 anos pouco mais podemos esperar de Alpiarça, além da soliedariedade das suas gentes. 
Este Abril marca então uma marcha silênciosa, rumo a um futuro incerto. Tão incerto como o que vivêmos em Abril de 1974. A opressão provocou o desespero e a revolta. 
Silenciados pela força policial do estado novo Alpiarça ganhou outro fôlego. 
- A natureza humana revela-se sempre de forma surpreendente quando confrontada com a austeriedade moral e social.
Durante anos muitos Alpiarcenses foram perseguidos, humilhados, presos e até torturados. Nunca é demais prestar a nossa homenagem a estes homens e mulheres que ficaram privados do nosso bem mais preciso – a LIBERDADE
E foi por essa liberdade que a 25 de Abril de 74, o capitao Salgueiro Maia, e muitos outros capitaes de abril, sairam de Santarém em direção ao largo do carmo para libertar Portugal de uma asficcia social em que estava mergulhado há 40 anos e devolver aos Portugueses a esperança e a liberdade por um futuro melhor. 
Há algo de comum entre estes dois periodos de Abril, apesar de separados por 41 anos. 
Sentimentos como a esperança, a coragem e audácia estiveram presentes naquela madrugada e nos meses que se seguiram, e acredito que estarão presentes hoje, amanha e sempre, pois estes são também os valores de Abril.
Esta liberdade conquistada pelo povo permite-me estar hoje diante de vós a falar-vos da revolução que deve continuar acesa em cada um nós.


Mas o que é efectivamente esta Liberdade conquistada em Abril?
A liberdade, em sentido abstrato é um valor para o qual, ao longo da história, as pessoas têm sido preparados para dar suas vidas.
Alguns filósofos têm argumentado que a liberdade é um valor absoluto, e que quando as pessoas são negadas da liberdade para perseguir seus objetivos e de agir para realizar o seu potencial, é-lhes negada a sua humanidade.
Foi essa poderosa idéia que inspirou a luta por liberdades políticas ao longo dos últimos séculos, onde Alpiarça escreveu o seu nome na luta contra a ditadura, a tirania e despotismo, e continua a impulsionar a agenda política local e em grande parte do mundo.
No entanto, a idéia de liberdade tem implicações muito mais amplas.


Alcançar a liberdade interior ou libertação espiritual do sofrimento inerente à vida, independentemente das instituições vigentes, é tão importante quanto alcançar "os direitos do homem como um ser social."
A liberdade não nos permite tudo. 
Temos vários exemplos dos excessos da liberdade.


O massacre de charlie hebdo é um exemplo de que como a liberdade pode ir longe demais. Porque acima da liberdade há o respeito, pelas pessoas e pela sua individualidade.
O direito à contestação é uma liberdade de abril, tal como decidir não participar nessa contestação.
A Liberdade de uns não pode condicionar a liberdade de outros.
Não quero com isto dizer que as liberdades individuais não devem ser conciliadas com a necessidade de sistemas sociais que são um reflexo da interdependência das pessoas e responsabilidade mútua.
Vivêmos num estado social que foi construido nos últimos 41 anos e que nos assegura um bem-estar relativo.
É nosso dever defender a génese da sua criação, nem que para isso tenhamos de abdicar de parte dele para que todos possam beneficiar hoje e amanha dessa liberdade preciosa conquistada também com Abril.
Por isso fico sempre apreensivo quando estratégias politicas de curto prazo comprometem a sustentabilidade futura. Tanto a nivel nacional como local.
A Politica Local tem também um papel fundamental na afirmação da nossa Liberdade.
Ter consciência do que está mal e reclamar é um dever moral que nos assiste.
Encolher os ombros e fingir que vai tudo bem ou limitar-mo-nos à nossa zona de conforto é delegar nos outros a nossa sorte.
Costumo dizer - se não decides quais são as tuas prioridades, outros decidirão por ti.
Por isso e muito mais. Mas principalmente pela liberdade democratica conquistada em abril não nos é permitido fechar os olhos sobre o que vai mal neste concelho, independentemente da cor politica a que pertencemos.
A liberdade de Abril confiou-nos essa responsabilidade, a de continuarmos sendo livres de pensamento, de moralidades e de preconceitos, de lutarmos pela defesa da nossa soberania e dos lugares que nos viram nascer.
O 25 de Abril é marco histórico na vida dos portugueses. 
Saibamos honrar esta herança de valores, de coragem e de solidariedade. 
Saibamos respeitar esta Liberdade. 
VIVA O 25 DE ABRIL
VIVA A LIBERDADE
Paulo Duarte Sardinheiro
Movimento Todos por Alpiarça
24 de Abril 2015



SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL
Mercado Municipal - 24 de Abril de 2015


Intervenção de Fernando Rodrigues Louro, Presidente da Assembleia Municipal


Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Senhores Vereadores
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, Exma. Presidente da Junta de Freguesia e demais autarcas aqui presentes.
Ex.mos Representantes das Autoridades e Instituições do Concelho
Ilustres Convidados
Órgãos da Comunicação Social,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,


Comemora-se este ano já 41 anos do 25 de Abril de 1974.
Pouco tempo afinal e muitas mudanças.
Recordar esta data é sobretudo falar de emoções. 
É falar dos nossos sonhos.
E falar das nossas memórias. 
É falar da nossa esperança num mundo melhor, num mundo mais justo.


25 de Abril de 1974
Este foi o dia que nós esperávamos.
Mas também foi o dia que poucos acreditavam.
Era quase um sonho impossível
Que afinal teve um despertar feliz.
Que nos tirou das sombras e dos medos


Neste dia, tudo recomeçou.
O 25 de abril abriu as portas a uma profunda mudança.
Um país triste, medroso, cinzento, transformou-se.
Tivemos um país florido.
Os cravos foram a expressão da alegria do Povo e da sua aliança com os militares de Abril.
Implementou-se a democracia.
Estabeleceu-se o regime de direitos, liberdades e garantias.
Universalizou-se a Educação e a Saúde.
Promoveu-se a igualdade.
Combateu-se o isolamento do país.
Criou-se o poder local democrático.
Deu-se por fim à dominação colonial e procurou estabelecer-se um relacionamento pacífico, amistoso, sem arrogâncias, com os povos das ex-colónias.
Os Sindicatos e os Partidos, em liberdade, puderam contribuir decididamente para todas estas melhorias.
O debate de ideias e o pluralismo democrático foram decisivos.
Tanta coisa, tanta mudança.
o fim do garrote da censura; o fim da prisão política, o fim das perseguições e torturas, o fim dos tribunais plenários e de condenações por delito de falar, escrever e cantar, conforme as opções de cada um.


Mas como dizia Ary, de tudo o que Abril abriu ainda pouco se disse.
Para a nossa terra, Alpiarça, o 25 de Abril tem um significado especial.
Tal como referi, foi o dia que nós esperávamos.
Ou como dizia a saudosa Sophia Andresen, 
“Esta é a madrugada que eu esperava 
O dia inicial inteiro e limpo 
Onde emergimos da noite e do silêncio 
E livres habitamos a substância do tempo”


Mas também foi o dia que poucos acreditavam.
Contudo o povo de Alpiarça.
Os muitos resistentes antifascistas da nossa terra.
Foram daqueles que acreditaram
Que resistiram, Que lutaram
Não esperaram que pudesse acontecer.
Fizeram acontecer.


Mas afinal porque estamos aqui hoje?
Recordar a data? Comemorar?
Sim… tudo isso… mas também mais do que isso.
É um dia de festa…. Mas também é um dia de luta.
A Assembleia Municipal de Alpiarça não se poderia desassociar desta data, como sempre tem acontecido.


As políticas dos nossos sucessivos governos, obrigados ou não, por outros poderes, a obsessão liberal da generalidade dos políticos que nos têm governado, a corrupção… arrancaram muitas pétalas aos cravos de Abril.
Os valores de Abril começam a ser questionados com frequência.
Pudera não…. São valores que certos interesses, gostariam que nunca tivessem acontecido. 
Esses interesses…cada vez mais perigosos, cada vez mais organizados…dominam os meios de comunicação social… fazem opinião. 
Mas também têm dominado o sistema financeiro, económico e político.
Depois existem os ignorantes e existem aqueles que pouco se interessam pelo bem comum e apenas se preocupam com o seu umbigo. E vão na onda.


O 25 de Abril trouxe muito de bom… é emocionante lembrar isso.
Trouxe-nos a democracia…. 
Mas infelizmente não conseguiu extinguir a falta de respeito pela democracia.
lamentavelmente não conseguiu terminar com os egoístas, 
não conseguiu extinguir os mentirosos, 
não aboliu com os corruptos, 
não anulou os provocadores, …etc etc


E depois há aqueles que confundem todos estes males sociais com o 25 de Abril.
“O culpado disto tudo é o 25 de Abril” dizem alguns.


Sem entenderem que os valores de Abril são o oposto de tudo isso.
Os valores de Abril são a luz. Contra as trevas representadas por toda essa gente.
Gente que com as suas políticas apenas tem conseguido empobrecer a generalidade do povo português e que pelo contrário vão continuando a enriquecer os mais poderosos.


Portugal e o Povo Português têm sido roubados escandalosamente e descaradamente nos últimos anos.
Existe uma cada vez maior falta de vergonha.
Nem preciso lembrar os escândalos com altos dirigentes da nossa governação… com o sistema financeiro, etc etc
Em qualquer outro país democrático estariam presos ou demitidos. Aqui isso é a exceção.
Será o 25 de Abril o culpado disto tudo?
Pelo contrário…. Só com o reforço dos valores de Abril, só com o povo unido em torno da democracia, da liberdade, da justiça, do respeito … poderemos alcançar a nossa libertação plena enquanto cidadãos em termos individuais e enquanto povo.
Terminando volto a citar o Ary…..
“De tudo o que abril abriu ainda pouco se disse” …. MAS ELE ACRESCENTOU “e só nos faltava agora que este abril não se cumprisse.”
Obrigado a todos.
Viva o 25 de Abril.
Fernando Louro (25 de Abril de 2015)