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terça-feira, 21 de abril de 2015

Melhor proteção consular para os cidadãos europeus no estrangeiro

Após três anos de negociações, os Estados-Membros da UE adoptaram a diretiva relativa à proteção consular dos cidadãos europeus que vivem ou viajam fora da UE. O acordo clarifica em que circunstâncias e de que forma os cidadãos da UE, que se encontrem numa situação de dificuldade num país fora da UE, têm direito a receber assistência das embaixadas ou consulados doutros países da UE. O objectivo é facilitar a cooperação entre autoridades consulares e reforçar o direito dos cidadãos europeus a protecção consular.
Cerca de 7 milhões de cidadãos europeus viajam ou vivem fora da UE, em países onde o seu país não possui embaixada ou consulado. Os únicos quatro países onde os 28 Estados-membros da UE estão representados são os Estados Unidos, a China, a Índia e a Rússia. Durante a sua estadia no estrangeiro, estes cidadãos sem representação consular, podem necessitar de assistência de autoridades consulares, por exemplo, para resolver questões relacionadas com perda ou roubo de passaporte, ou por serem vítimas de um acidente, ou de um crime. Podem ainda encontrar-se no meio de uma crise, como um acidente, catástrofe natural, ou agitação política, em que seja necessária a evacuação.
A nova directiva vem clarificar que os cidadãos europeus sem representação consular têm direito a procurar ajuda e ser ajudados por uma representação consular de outros Estado-membro da UE. Os outros Estados-membros devem providenciar a mesma assistência que prestariam a um cidadão nacional, o que pode ser diferente entre Estados-membros. A Directiva também clarifica os casos em que os familiares não europeus podem obter assistência.
Os Tratados da União Europeia garantem igual tratamento, no que diz respeito a protecção diplomática, a todos os cidadãos da UE que estejam em viagem ou a viver fora da UE quando o seu país de origem não tem representação consular.
Factos e números:
- Em 2015, um em cada seis cidadãos da UE planearem passar as suas férias num país fora da UE
- Mais de 30 milhões de cidadãos europeus vivem permanentemente num país fora da UE
- Os Europeus fazem cerca de 90 milhões de viagens para fora da UE por ano
- Cerca de 7 milhões de cidadãos europeus viajam ou vivem fora da UE em países onde o seu país não tem embaixada ou consulado. Espera-se que este número aumente para 10 milhões até 2020.


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