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Antonieta Dias
doutorada em Medicina
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“Encerramento de Unidades de Saúde. Que implicações na assistência aos doentes?
Assistimos pacificamente às mudanças estruturais na área da saúde”
O
encerramento dos hospitais e dos Serviços de Atendimento Permanente
(SAP), tem feito parte das prioridades legislativas dos últimos
governos.
Esta medida tem sido
implementada, com a intenção de reduzir os custos, destinada a
“minimizar”” o défice resultante de uma política desastrosa e de
desperdício que se tem verificado ao longo dos últimos anos, com grave
prejuízo para os pacientes, que não “são salvos.”
Não podemos de forma nenhuma permitir, que medidas puramente economicistas, coloquem em risco a vida dos doentes.
Esta
reorganização e centralização dos serviços hospitalares não tem
contribuído para a minimização dos custos com a saúde, mas tem servido
apenas, para aumentar o sofrimento dos doentes, e nalguns casos até tem
impedido claramente o acesso à assistência médica, que tem sido
agravada pela falta de recursos financeiros dos doentes que estão cada
vez mais empobrecidos, e acabam por “morrer” isoladamente “sós”, e ao
abandono nos seus lares.
O legislador
têm-se esquecido de alguns detalhes demasiadamente importantes e que
agravam ainda mais este problema, como seja a falta de transportes no
interior, a precariedade económica, a distância, o isolamento social e a
idade avançada dos pacientes.
A
permanente dificuldade e bloqueio no acesso aos serviços de saúde,
contraria o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, previstos
na Constituição da República Portuguesa.
Um
governo que promove uma política de saúde em que os mais carenciados,
se vêm coartados e impedidos de recorrer aos serviços públicos por
carências económicas, é um governo, manifestamente insensível ao
sofrimento e coloca em causa a garantia dos direitos e liberdades
fundamentais dos cidadãos, contempladas na Constituição.
O
Estado de direito democrático vigente em Portugal pressupõe o respeito,
a preservação da dignidade da pessoa humana, e uma sociedade
estruturada de forma livre, justa e solidária.
Tendo em conta estes pressupostos, é uma obrigação da Nação proporcionar igualdade de acesso dos doentes aos cuidados de saúde.
Não
é concebível ter doentes com tempos de espera de atendimento superiores
a 3 horas ou mais, não estando aqui contemplado o tempo que o doente
demora a chegar do seu domicílio ao hospital mais próximo, e muito menos
a falta de recursos humanos, de equipamento e algumas vezes de
medicamentos, cujos stocks, não são repostos por questões económicas .
Todos
nós sabemos que independentemente deste grande constrangimento e
desumanidade, em que o sofrimento vivenciado pelos pacientes, que
“desesperam” para ser observados e tratados, gerando situações
insustentáveis e inaceitáveis, acresce ainda que determinadas
patologias (enfarte agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral…etc,
etc), se não forem assistidos atempadamente, inibem os doentes da
utilização de terapêuticas que para além de diminuírem o risco de vida,
minimizam as sequelas resultantes dessas mesmas doenças.
Se
considerarmos que a sociedade portuguesa é uma sociedade livre e igual
para todos os portugueses, este direito inalienável, de preservação e
de assistência na doença que compete ao Estado, tem de ser respeitado.
Os
pacientes têm que ter tratamento igual para a sua patologia,
independentemente de viveram nos grandes centros, ou de habitarem nos
meios rurais.
Importa, ainda referir
que a permanente descomparticipação dos medicamentos tem onerado ainda
mais o acesso aos cuidados de saúde.
Neste
momento assistimos a uma panóplia de punições, onde a
institucionalização dos custos quer transformar a medicina em
matemática.
De certeza que como
profissional responsável pela assistência e pela defesa do direito à
vida tenho necessariamente que me unir aos mais pobres, aos mais
desfavorecidos, aos mais carenciados e muito particularmente aos doentes
que necessitam dos meus cuidados.
Farei
uma defesa permanente de uma politica de saúde que proteja
integralmente os cuidados necessários para curar ou minimizar as
sequelas.
Lamentavelmente, e apesar
de todas estas medidas de contenção de necessidades básicas de proteção
individual , a despesa pública aumentou, deixando em aberto uma
exigência que implica uma reflexão sobre a política de saúde adotada
nos últimos tempos, e repensar se este é o melhor caminho a adoptar…”
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