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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Mas que critérios são estes?

Acham que a Câmara Municipal de Alpiarça vai desencadear o que quer que seja para repôr a legalidade do que quer que for? Não o fez na gestão PS e não o vai fazer agora na gestão CDU. Isto é tudo muito bonito mas é visto de avião. Basta ver o monte de ilegalidades urbanísticas que remontam de há anos sem que alguém mova uma palha para solucionar os problemas repondo a legalidade.
Estas coisas para além de incómodas,dão trabalho. O mais fácil será deixar correr o tempo, não tomar qualquer decisão, bem ao jeito do "portuga" e, quem vier atrás que feche a porta. O importante é virem os honorários acordados e o resto é conversa.
Se verificarem as actas camarárias deste último mandato CDU não se dá conta de processos de contra-ordenação.Significa isto que deixaram de haver infractores? E como vai a câmara justificar o facto das coimas aplicadas anteriormente a munícipes que apenas fizeram um simples muro sem licenciamento no seu quintal, quando outros há que fizeram águas-furtadas,anexos, piscinas etc. sem dar cavaco a ninguém e não foram sancionados por isso?
E o mais gravoso é que a câmara teve a participação formal feita pelo seu próprio fiscal e alguém entendeu meter na gaveta do esquecimento, os factos.
Então mas que critérios são estes?
Uns são filhos e outros enteados?
Vejamos o que diz o Código do Procedimento Administrativo: 
Artigo 5.º, n.º 1  
Nas suas relações com os particulares, a Administração Pública deve reger-se pelo princípio da igualdade, não podendo privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum administrado em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social."
Como no anúncio:"Eles falam falam mas não os vemos a fazer nada."
Como diria ainda o meu vizinho Virgulino: " Os burros coçam-se todos uns aos outros".
Ou será que nada disto faz sentido nos casos em apreço?
Deixamos isso à consideração de quem nos ler, já que (por motivos óbvios) a edilidade não se vai pronunciar.
Por: José Augusto 
Noticia relacionada:
"A Câmara pode desencadear um processo que leve à ...":


3 comentários:

Anónimo disse...

Em 24 de Novembro de 2006,em plena Reunião de Câmara, um alpiarcense indignado com o procedimento da edilidade, nomeadamente o critério usado na aplicação de coimas, refereria de acordo com o que está lavrado em acta, o seguinte:

"Esteve presente o munícipe EDMUNDO AMBRÓSIO CORDEIRO. Começou por
apresentar uma questão relacionada com o processo de contra – ordenação número vinte
e nove, de dois mil e seis, que lhe foi instaurado em vinte seis de Outubro findo, por ter
colocado sucata no interior da sua propriedade sita em Casal Cambique, Alpiarça, e
ainda por ter executado uma fiada de blocos na estrema da mesma, bem como a
colocação de um portão.-----------------------------------------------------------------------------
Informou que não ía apresentar a sua defesa por escrito, conforme lhe foi solicitado pela
notificação que lhe foi enviada em dois do mês em curso, mas que o faria na presente
reunião. Assim, prestou as seguintes declarações: “Não fiz vedação nenhuma, o que fiz
foi assentar uma fiada de vinte e três blocos só para amparar as terras que estão mais
altas que as do vizinho. Não é, nem era, minha intenção, vedar a propriedade. Em
relação ao portão meio assente, apoiado em duas vigas em u, mandei fazer porque
desconhecia que era preciso pedir autorização. Há cinco anos me queixo à câmara, que
puseram um portão numa serventia e até hoje ninguém foi multado, nada foi retirado,
nem foi levantado auto nenhum”.------------------------------------------------------------------
Ainda sobre o assunto, o munícipe sugeriu que os Serviços de Fiscalização da Câmara
informassem quantos locais de sucata já foram objecto de processos de contra –
ordenação, em resultado de autos levantados pelo Fiscal Municipal, e afirmou que numa
propriedade sita na confluência da Rua Dr. Queiróz Vaz Guedes com a Rua Luís de
Camões foi construído um portão ilegal.----------------------------------------------------------
Ficou de se solicitar aos serviços de Fiscalização informação sobre os locais de sucata
que já foram objecto de contra – ordenação, bem como de se solicitar, com urgência, ao
Gabinete Técnico de Obras informação sobre a construção do portão ilegal.-----------------"

Os factos falam por si. É caso para perguntar: " Então e os outros?"
Os outros que transportam toda a sorte de bugigangas e restos de lixos para incomodar os vizinhos. Que têm depósitos de sucata a céu aberto ao lado de moradias? Os outros que vivem pendurados nos contentores do lixo público de forquilha na mão? Esses estão credenciados pela edilidade para tais práticas?

Como diz o povo:"É por estas e por outras que as cabras marram umas nas outras."

É por estas e por outras que existem por aí uns tipos chatos e incómodos que apesar de tudo, não desarmam. Esses tipos acreditam que um dia a Justiça
cumprirá a sua função. A Balança não pode estar viciada. Não pode haver dois pesos e duas medidas.
A Verdade acima de tudo.
Doa a quem doer.

M, Ramos

Anónimo disse...

Começo a ficar cada vez mais convencida por aqueles que querem reduzir o número de autarquias.
Não interessa ter uma autarquia sem força. Não interessa ter uma autarquia de fachada, que não cumpre com os seus deveres administrativos. Que não acautela da mesma forma os interesses de todos os seus munícipes. Que age segundo a sua vontade e a vontade de alguns iluminados e não conforme as leis vigentes de um estado de direito.
Sendo assim, execute-se a sentença!

Anónimo disse...

Hoje parece não haver dúvidas, de que esta coisa da Internet veio revolucionar a pesquisa de informação e a rapidez de comunicação. Há uns anos seria impensável ter acesso a uma Acta camarária com todo este detalhe e celeridade.
Veja-se que até as secretas e outro peixe graúdo da política e alta finança, não escapam às novas tecnologias dos bits e dos bytes.
Mesmo tendo consciência de que tudo o que fizerem, de bom ou de mau, pode ser revelado, o "jogo" continua com uma desfaçatez e descaramento de meter medo.
Como referia um comentarista do JA a propósito deste comportamento: "Já não há vergonha!"