O Tribunal Fiscal do Porto declarou que há
um erro formal nas notas de liquidação do IMI, o que pode pôr em causa a
receita fiscal relativa a sete milhões de imóveis, segundo o advogado
que defendeu o caso.
Pedro Marinho Falcão disse à Lusa que o tribunal considerou que a
nota de liquidação que os contribuintes recebem é "insuficiente" porque
"não explica a origem do valor que está ser cobrado", o que pode levar à
anulação da liquidação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
"Se houver mais contribuintes a queixarem-se pode estar em causa a cobrança de imposto de cerca de sete milhões de imóveis em Portugal porque as notas de liquidação são todas iguais", acrescentou o fiscalista.
"Se houver mais contribuintes a queixarem-se pode estar em causa a cobrança de imposto de cerca de sete milhões de imóveis em Portugal porque as notas de liquidação são todas iguais", acrescentou o fiscalista.
1 comentário:
Afinal vale sempre a pena dar um "grito" quando nos sentimos injustiçados.Muitos gritos chegam mais longe.
Calar é consentir.
Nós aqui demos esse grito!...
E você, acha que não vale a pena?
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