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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Urge a legalidade na Instituição José Relvas!


 Ninguém está acima da lei. Mas, quem é ninguém? O que é a lei? Qual é a verdade?
Em primeiro lugar, a expressão, “Ninguém está acima da lei”, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por leis, democraticamente, estatuídas. O “Ninguém está acima da lei” é uma conquista do povo em face dos governos autoritários. O “ninguém” da expressão, por conseguinte, é o governante, jamais o povo. 
 Claro que nenhum do povo está acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar a deturpação do poder.
Nesse sentido, não é dado ao governante usar o preceito contra actos de manifestação popular, pois é desses actos que se constroem, democraticamente, os valores que vão se expressar nas leis que limitarão, na sequência, os actos dos governantes.
Urge a legalidade na Instituição José Relvas!
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