Edital
N.º 17/2012
Concessão de um espaço sito no parque do carril, junto ao acesso
ao Rio
Alpiarçoilo, destinado a instalação de um estabelecimento de
bebidas –
Quiosque Bar.
Mário Fernando Atracado Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Alpiarça torna Público, de acordo com a deliberação tomada em reunião de Câmara
de 15 de Maio de 2012, o convite para apresentação de propostas para a concessão
do espaço mencionado em epigrafe, o qual deverá servir de apoio aos
utilizadores do parque do carril.
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Identificação do local: ------------------------------------------------------------------------------------
Parcela de terreno com área de 100 (cem) metros quadrados
(conforme planta), situada no parque do carril, junto ao acesso ao Rio
Alpiarçoilo. --------------------------------
Consulta das condições contratuais: ---------------------------------------------------------------
Os interessados poderão consultar a respectiva planta de
localização e os termos e condições do contrato de concessão a celebrar no
Balcão da Secção de Taxas, Licenças e Tarifas da Câmara Municipal, durante o
horário de expediente. -----------------
Local e data limite para apresentação de propostas:
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As propostas deverão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo
correio, devendo dar entrada no Balcão da Secção de Taxas Licenças e Tarifas
desta Câmara Municipal, até às dezassete horas e trinta minutos do dia 31 de
maio de 2012. --------------------------
As propostas deverão ser apresentadas em carta fechada,
identificando no exterior o proponente (nome/firma) e conter a seguinte menção:
“Proposta para concessão de um espaço sito no parque do carril, junto ao acesso
ao Rio Alpiarçoilo, destinado a instalação de um estabelecimento de bebidas –
Quiosque Bar”. -------------------------------
A proposta deverá conter as seguintes indicações:
- Identificação completa do proponente (nome/firma, morada/sede,
número de
identificação fiscal e número de contacto ou E-mail);
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- Valor da renda global (para os quatro meses) que o proponente se
propõe pagar; ------
Juntamente com a proposta deverão ser entregues certidões, em nome
do proponente, comprovativas da situação tributária e contributiva
regularizada. -------------------------------
Abertura das propostas: ---------------------------------------------------------------------------------
As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite para
apresentação das mesmas (1 de Junho), pelas dezasseis horas, na sala de
reuniões da Câmara
Municipal de Alpiarça, em acto público, por uma comissão composta
por três elementos designados pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal para o
efeito. ---------------------
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A L P I A R Ç A
Rua José Relvas, n.º 374 – 2090-106 Alpiarça
Aptidão:
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O espaço destina-se a nele ser instalado um Quiosque Bar, para
servir de apoio aos utilizadores daquele espaço, sendo o mesmo cedido livre de
qualquer estrutura ou equipamento.
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Prazo: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
A concessão terá a duração de quatro meses a contar da
adjudicação. ----------------------
Adjudicação: -------------------------------------------------------------------------------------------------
O critério de adjudicação será o do melhor valor proposto. --------------------------------------
A Câmara Municipal reserva-se o direito de não adjudicar pela
melhor oferta, se assim não convier aos interesses do Município, isto é, caso o
interesse público não esteja salvaguardado e as infra-estruturas a instalar
não sejam as adequadas ao local.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Adjudicação por ajuste directo : -----------------------------------------------------------------------
Caso não seja apresentada nenhuma proposta, a Câmara reserva-se o
direito de proceder ao ajuste directo do espaço.
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Para geral conhecimento se publica o presente Edital e outros de
igual teor, os quais serão afixados nos lugares públicos do costume.
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Paços do Município de Alpiarça, aos 15 dias do mês de Maio de
2012. ----------------------
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O Presidente da Câmara,
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Mário Fernando A. Pereira
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