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sexta-feira, 18 de maio de 2012

Governo recua na mobilidade geográfica e define obrigatoriedade até 60 km


A proposta final do Governo enviada aos sindicatos confirma um recuo nas regras da mobilidade geográfica, estabelecendo que só será dispensado o acordo do trabalhador para efeitos de mobilidade interna quando o local de trabalho "se situe até 60 km, inclusive, do local de residência".
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, enviou hoje aos sindicatos a sua proposta de documento sobre as alterações à mobilidade geográfica na Função Pública, limitando a um máximo de 60 km as exigências para efeitos de mobilidade.
 O Diário Económico teve ao acesso ao documento que define ainda que o trabalhador terá dez dias para invocar um "prejuízo sério para a sua vida pessoal" e recusar a transferência para outro local de trabalho.

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