No seguimento da polémica instalada em torno da lista VIP, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais solicitou à Autoridade Tributária (AT) que apresentasse ao Governo um plano de ação, que resultou num novo mecanismo de controlo que entra hoje em vigor.
O que as novas regras ditam é que seja apresentado, nos computadores dos trabalhadores do Fisco, um espaço em branco para que estes justifiquem o acesso que pretendem fazer aos dados dos contribuintes.
Serão ainda revistas as remissões atribuídas a trabalhadores externos para poder limitar os acessos a dados fiscais dos portugueses e analisados os perfis ativos, para bloquear o acesso a antigos trabalhadores.
Quem não está agradado com o novo mecanismo é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, certo de que se trata de uma “medida injustificada que só pode ser entendida do ponto de vista político, no sentido de tentar lançar a culpa da questão da lista VIP para cima dos trabalhadores”, sublinha em declarações à Rádio Renascença.
“Não faz sentido gastar cinco milhões de euros num mecanismo que, na prática, já existe. É uma medida despesista e desnecessária”, criticou Paulo Ralha, deixando um alerta. “A consulta de dados do contribuinte não é ilegal, nem existe qualquer tipo de constrangimento sobre a consulta. Existe sim, sobre a divulgação. Qualquer tentativa de condicionar ou de limitar a nossa ação no dia-a-dia com a base informática terá repercussões muito gravosas, quer no combate à fraude e evasão fiscal, quer mesmo ao nível da produtividade, na arrecadação de receitas”.
«NM»
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