Alienação de património da CMA

Ao contrário de alguns que se pavoneiam pelas redes sociais, foi graças ao seu sentido de cidadania que a LEI e a VERDADE foram repostas

Por: X. Frade

Com a notícia da alienação de património pela Câmara Municipal de Alpiarça parece ter-se instalado a polémica entre aqueles que acham que a câmara deve manter as casas em seu poder e cedê-las às famílias carenciadas do concelho e, aqueles que acham que a câmara deve vender essas moradias para realizar capital e ver-se livre de encargos vários. Não há dúvida de que a construção deste bairro a custos controlados, sito na zona do eucaliptal próximo do Centro de Saúde e Escola José Relvas teve como finalidade à época, beneficiar as famílias de baixos recursos, com filhos pequenos e condições de habitabilidade precárias. Embora, na altura, fosse voz corrente de que neste bairro estariam reservadas algumas moradias, nomeadamente para o comandante de posto da G.N.R, Delegado de Saúde e alguns professores deslocados, a verdade é que nos primeiros anos, essa prática foi efetivada deixando de o ser anos depois.

Fala-se do valor para uns elevado para outros baixo, das moradias do bairro dos 46 fogos na zona do Sacadura (Eucaliptal) pouco mais de 40.000.00€ por habitação mas, pouca gente saberá que foi graças à intervenção de um munícipe que anonimamente resolveu meter mãos à obra e sensibilizar as entidades competentes que, a verdade fiscal do bairro social dos 46 fogos da zona do eucaliptal foi reposta. Este munícipe que se insurgiu contra uma injustiça fiscal saída da reavaliação de imóveis à la minuta pelo Google, que iria prejudicar dezenas de famílias de baixos rendimentos (só não prejudicando a câmara porque sendo esta proprietária de cerca de metade das moradias do bairro era ao mesmo tempo beneficiária dos impostos gerados (IMI), preferiu ficar no anonimato, como se nada de importante tivesse feito pelo próximo. Ao contrário de alguns que se pavoneiam pelas redes sociais, foi graças ao seu sentido de cidadania que a LEI e a VERDADE foram repostas. Na última reavaliação geral do património levada a cabo pelas Finanças para fins de IMI, o valor que constava na reavaliação era de cerca 60.000.00€ com uma ligeira diferença entre as moradias T4 e T3. O bairro foi reavaliado pelas Finanças e ninguém parecia conhecer a sua função social que fora anteriormente acautelada pela própria lei. A entidade administrativa, câmara municipal, também não informou em devido tempo os serviços de finanças da área da condição do bairro, como parte interessada. Os custos baixos da construção em blocos de paredes comuns e telhas de “lusalite” (amianto proibido nos nossos dias devido à sua perigosidade para a saúde, pela OMS e normas de construção de todo o mundo). A idade de registo das casas também estava uma trapalhada pegada, sem se saber bem a razão. Embora o bairro tivesse sido inaugurado no mesmo dia e ano, 25 de Abril de 1981 pelo então presidente da câmara Olímpio Oliveira, nas finanças havia diferenças de alguns anos entre a idade das moradias, o que afetava o coeficiente de vetustez e colocava em desvantagem fiscal alguns moradores proprietários que entretanto tinham comprado à câmara os imóveis onde já viviam desde Maio de 1981. Nessa altura, haviam assinado um contracto de arrendamento com a câmara válido por 50 anos e com um aumento anual sobre a renda de cerca de 5%. A renda inicial seria cerca de 2.850$00 mensais para T3 e mais alguns escudos para T4. Cerca de 15.00€ na moeda de hoje! Reforça sem dúvida a visão do papel social dos políticos da altura, No momento presente, as rendas pagas à câmara pelos inquilinos que por razões económicas não adquiriram as moradias, andará por volta 70.00€ mensais, havendo uma ligeira diferença entre as moradias T3 e T4. Facilmente se depreende pelos números, o alcance social da obra construída pela câmara sob a gerência comunista na altura, com um empréstimo contraído ao extinto Fundo de Fomento da Habitação, numa época de grandes dificuldades e que mais tarde daria azo a complicações e acusações políticas entre PS e PCP locais, devido ao processo de renegociação da dívida com a C.G.D para onde havia sido transferido o montante em dívida após a extinção do FFH.

Por ironia do destino, a força política que há 34 anos  construiu o bairro social do Eucaliptal, conhecido também pelo “Bairro dos 46 fogos”; que lutou pela dignidade e qualidade de vida dos seus munícipes mais desfavorecidos é a mesma (?) que agora está a vender esse património.