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As conclusões preliminares de um estudo universitário indicam que "muitos municípios" têm "persistentemente" calculado mal as receitas com a venda de terrenos e edifícios, perspetivando negócios que nunca se chegam a concretizar.
Segundo o relatório preliminar de um estudo da Universidade do Minho para monitorização da evolução das receitas e despesas dos municípios, que será apresentado no dia 22, as taxas de execução das receitas de capital "são consideravelmente baixas, sobretudo ao nível da venda de bens de investimentos (entre 05% em 2011 e 11% em 2014)", pelo que se constata que "muitos municípios realizam, persistentemente, uma sobre orçamentação destas receitas".
O documento notou haver autarquias que prevêem "repetidamente vendas de terrenos e edifícios que não se concretizavam".
"Apesar de a execução das receitas ter aumentado ao longo do tempo, em 2014 havia 84 municípios que não executavam metade da receita orçada e só 90 executavam pelo menos 90%", lê-se no relatório preliminar do estudo encomendado pela Direção Geral das Autarquias.
Lê-se no documento que a receita real dos municípios portugueses foi de 7.336 milhões de euros em 2014, um valor um "pouco acima do total de 2000 (7.290,8 milhões de euros) e abaixo do valor registado em qualquer outro ano do século XXI".
"Com efeito, após uma tendência de crescimento de 2000 a 2009, ano em que atingiu o seu mais alto valor (8.912,4 milhões de euros), a receita real total dos municípios tem diminuído ano após ano", lê-se nas conclusões preliminares.
A redução foi explicada pela crise económica, nomeadamente com a quebra das receitas fiscais entre 2008 e 2012, e a redução das transferências orçamentais do Estado desde 2011.
Outra conclusão foi o "considerável aumento no grau de execução orçamental das receitas totais ao longo dos últimos três anos, passando de uma taxa de 62% em 2011 para 79% em 2014".
Sobre as despesas reais (a preços de 2014), o relatório indicou que o seu nível tem descido todos os anos, atingindo no ano passado o "valor mais baixo deste século (7.210 milhões de euros).
"A queda acumulada na despesa real de 2009 a 2014 foi de cerca de 20%" devido a diminuição da despesa de investimento e com pessoal, devido aos cortes nos salários desde 2011 e da redução do número de efetivos.
As despesas com pessoal tiveram um peso de 30,9% em 2014 depois de ter oscilado entre 23,8% em 2001 e 31,1% em 2010.
A diferença entre receitas e despesas efetivas, ou seja o saldo da execução orçamental, tem melhorado, mas sempre com dados negativos em anos de eleições autárquicas (2001, 2005, 2009 e 2013), sendo também nestas alturas que "tende a haver uma maior percentagem de municípios com saldos negativos".
Já a dívida bruta agregada (também a preços de 2014) cresceu 83% de 2002 a 2010, notando-se uma "forte redução" a partir de 2011, sendo o seu valor em 2014 menor em 31%, numa comparação com 2010 (ou seja cerca de 2.660 milhões de euros).
"Para esta contribuiu fortemente o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que converteu parte da dívida a fornecedores em dívida financeira ao Estado, e a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, que limitou fortemente a assunção de compromissos por parte dos municípios, que não possuem disponibilidade financeira para cobrir os mesmos", explicou o relatório preliminar.
«Lusa»
(*) Foto Ilustrativa
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