Quanto ganha um deputado da Assembleia da República?

Segundo a Estatuto Remuneratório e outros Direitos dos Deputados divulgado pelo sítio do Parlamento, um deputado ganha um salário mensal, antes de impostos e segurança social, de €3360,48 valor ao qual acrescem €341,46 de despesas de representação caso este desempenhe as funções em exclusividade. Ou seja, ao todo, antes de impostos, um deputado a tempo inteiro tem um salário de €3683,42.

Caso o deputado exerça funções especiais como ser presidente da Assembleia da República, vice presidente ou ocupe cargos de liderança nas respetivas bancadas parlamentares ou comissões parlamentares, entre outros, receberá um salário superior por via de um valor diferente de despesas de representação (ver tabela).

A este valor podem acrescer ainda alguns abonos e direitos adicionais que são condicionais à residência do deputado, à realização ou não de deslocações, à natureza das deslocações (se são feitas ou não em representação da Assembleia da República), ao destino geográfico dessas deslocações (ver detalhes no Estatuto Remuneratório e outros Direitos dos Deputados) 

Posto isto, adicionemos, por parecer relativamente comum, o abono por conta de deslocação em trabalho político em território nacional no valor de €376,32/mês e assumamos que se trata de um deputado que reside em Lisboa ou num concelho limítrofe. Um deputado sem cargos especiais receberá assim €4059,74 por mês.

Exemplo:

Em termos líquidos, caso este deputado viva em economia comum, por exemplo, com um cônjuge sujeito passivo de IRS e tenha um filho, receberá líquidos, ao fim do mês, depois de descontado o IRS (30,1%) e a Taxa Social Única (TSU, 11%) cerca de €2391,74, ou seja, um pouco mais do que 5 salários mínimos (líquidos de TSU).

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Segundo dados do instituto de estatísticas alemão Destatis, citados pelo Jornal de Negócios, o salário a tempo inteiro, sem pagamentos extraordinários, de um trabalhador na Alemanha é de €3518 por mês antes de impostos. Curiosamente, no mesmo jornal, numa peça dedicada a diferenciar os dois candidatos a primeiro ministro pelo partido Socialista, surge a indicação de que o salário de um deputado em Portugal é de €3515 também antes de impostos.

Segundo dados divulgados pela Pordata, a remuneração média mensal em Portugal era em 2012 de €914,1 e o ganho médio mensal era de €1212,3.

O salário de um deputado em Portugal será entre cerca de duas a 3 vezes a remuneração/ganho médio antes de impostos.

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Definições (Fonte: INE e Min. Economia e Emprego):

Remuneração de Base

Montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros, pago com carácter regular e garantido ao trabalhador no período de referência e correspondente ao período normal de trabalho

Ganho Mensal

Montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros pago mensalmente com carácter regular pelas horas de trabalho efetuadas, assim como o pagamento das horas remuneradas mas não efetuadas. Inclui para além da remuneração de base todos os prémios e subsídios regulares (diuturnidades, subsídios de função, de alimentação, de alojamento, de transporte, de antiguidade, de produtividade, de assiduidade, de turno, de isenção de horário, por trabalhos penosos, perigosos e sujos, etc.), bem como o pagamento por horas suplementares ou extraordinárias.

«De: José Junqueiro»