Na semana em que o secretário-geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, apresentou os eixos essenciais do programa eleitoral com que os comunistas vão concorrer às eleições legislativas com Os Verdes e a Intervenção Democrática, na Coligação Democrática Unitária (CDU), o i publica uma entrevista com João Ferreira, deputado europeu do PCP. Falámos de privatizações, de alianças políticas e do Plano Juncker, entre outros temas. Mas foi pela política de migração da União Europeia, uma matéria que lhe é particularmente sensível, que começámos.
O Conselho Europeu tem uma posição muito distante da do Parlamento Europeu no que toca ao Mediterrâneo e ao controlo de imigração ilegal.
O que a reunião do Conselho Europeu decidiu foi uma vergonha. Não só não retira de mais uma tragédia as lições para alterar a política de imigração e, num sentido mais amplo, a política externa da União Europeia, mas em vez disso, procura usá--la como pretexto para intensificar alguns aspectos negativos dessas políticas.
O ataque ao “Charlie Hebdo” foi usado para discutir Schengen. Não tinha nada a ver.
Já houve aí uma tentativa de instrumentalização dos acontecimentos. No caso da política de imigração, é uma política que criminaliza os imigrantes, repressiva, selectiva – com instrumentos como o cartão azul –, uma política desumana. A mesma coisa em relação à política externa.
É uma evidência que muitos destes movimentos, muita desta pressão migratória resulta de focos de desestabilização, sobretudo na Líbia e na Síria, nos quais a União Europeia teve um papel assumido. Não podemos atirar a pedra e esconder a mão. A União Europeia tem e teve pesadíssimas responsabilidades.
A deputada Ana Gomes sugeria que se destruíssem as embarcações...
Quando se admite, como alguns governos vieram admitir, acções militares em países estrangeiros, soberanos, supostamente para destruir as embarcações, isso significa uma violação do direito internacional e tudo o que é intolerável. E é muito preocupante.
O que é que a União Europeia tem de fazer?
Em primeiro lugar tem de corrigir as razões de pressão migratória na origem.
Como?
Parando com acções de desestabilização e, no essencial, respeitando o que é o direito internacional e a Carta das Nações Unidas: não violando a soberania dos Estados e recusando agressões e intervenções militares do tipo das que foram levadas a cabo. Depois tem de haver uma alteração profunda das políticas sectoriais da União Europeia que têm impacto nos países em desenvolvimento. Sabemos hoje que existem várias políticas sectoriais da União Europeia, no domínio comercial, das relações internacionais, dos mercados financeiros, agrícolas, que são extremamente prejudiciais e geradoras de iniquidades nos países em desenvolvimento. É necessário modificá-las e pôr fim à desregulação e liberalização, destruidoras de sistemas produtivos mais frágeis.
A UE gaba-se do dinheiro que envia para esses países. É uma contradição?
O dinheiro que vai, e a União Europeia diz muitas vezes que é o maior dador no plano internacional –, muito haveria a dizer sobre esse dinheiro. Não é, nunca foi, uma ajuda desinteressada. Acaba por reverter, na maior parte das vezes, para os países de origem sob múltiplas formas, desde aquisição de bens e serviços, juros da dívida…
Nada que Portugal não conheça...
Uma das coisas que dissemos é que se estão a forjar no seio da União Europeia um tipo de relações de recorte colonial que nós tivemos durante muitos anos e temos entre o norte e o sul. Curiosamente, as políticas que estão na origem de um e de outro são as mesmas.
O envelope financeiro até 2020 está a ser discutido, fala-se no investimento, na fiscalidade. Foi preciso fazer cortes para alimentar o Plano Juncker. Portugal foi prejudicado?
O Plano Juncker é sobretudo um grande pacote de parcerias público-privadas. Procura atrair grandes projectos de equipamentos e de infra-estruturas acenando com duas cenouras: uma, o capital público ou as garantias públicas; outra, a rentabilização associada que, durante muitos anos, serão as rendas que nós vamos pagar – temos bem a experiência em Portugal de como as PPP são desastrosas para o interesse público, que só paga o investimento privado. O privado, a única coisa que faz é montar o balcão para cobrar o dinheiro. E arrecadá-lo. Têm sido bons negócios para os privados, péssimos negócios para os Estados e para o interesse público, que normalmente tem piores serviços e mais caros.
Quem avalia os projectos?
Os projectos vão ser seleccionados por peritos em mercados financeiros. O critério não é se uma infra-estrutura serve ou não uma região, uma população ou um país, mas a sua rentabilidade. Logo aqui há na Europa condições muito desiguais do ponto de vista da capacidade de mobilização de capital privado. Países como Portugal estarão sempre em desvantagem.
Porque é tão difícil a Portugal captar investimento privado?
É o resultado do caminho que foi imposto ao país, seja pelas opções dos governos que temos tido, seja por programas da União Europeia. Foram essas políticas que levaram a esmagar o investimento, público e privado, e sem ele a economia torna-se obsoleta. Portugal tem hoje dois grandes bloqueios: precisa de criar riqueza e de a distribuir de forma menos desigual. Sem resolver isto não podemos pôr o país a crescer e a desenvolver-se. Temos de desatar estes nós.
Como?
Através de uma política patriótica e de esquerda, que recusa o papel dependente. Uma política que percebe que a forma que temos de dever menos é produzir mais. Para isso queremos recuperar para o país aquilo a que o país tem direito e que lhe tem sido negado: sectores produtivos fortes, um sector de pescas dinâmico, um sector agrícola dinâmico, um sector industrial dinâmico e não estar numa permanente postura de subordinação.
Como seria feita essa distribuição?
A primeira orientação é a actualização geral dos salários. No caso português seria, numa primeira fase, recuperar tudo o que foi perdido nos últimos anos em termos de cortes salariais.
Com que dinheiro?
Com a riqueza que o país, apesar de tudo, vai criando.
A questão é que o país não está a gerar tanto quanto gasta.
Está a criar menos do que já criou, mas todos os dias cria riqueza. Nos dois primeiros anos deste governo, o poder de compra das famílias caiu cerca de 9%. No mesmo período, as 25 maiores fortunas nacionais cresceram 16%. Ou seja, aquilo a que nós estamos a assistir não é apenas um processo de empobrecimento geral do país, é um processo da sua concentração em menos mãos. Mas, continuando, em segundo viria uma melhoria substancial daquilo que por vezes se designa por salário indirecto, os serviços públicos – saúde, educação, segurança social –, e, em terceiro, uma modificação da fiscalidade no sentido de onerar mais os rendimentos do capital e aliviar os rendimentos do trabalho.
Se todas as políticas que defende são a favor das pessoas, porque é que acha que as pessoas não votam no PCP?
Não tenho uma visão pessimista nem derrotista quanto ao futuro. Muitas pessoas vão percebendo aquilo que, se calhar, nem sempre perceberam: é que nós não podemos resolver os problemas nacionais com aqueles que os criaram. E vão associando a situação do país aos sucessivos governos que, nos últimos 38 anos, têm sido sempre de três partidos: PS, PSD e CDS. Acho que, apesar de tudo, há mais gente a abrir os olhos e que não está disposta a continuar a dar o seu voto a quem a enganou. Se me pergunta se são suficientes, não, não são. Ainda. O PCP também nunca disse que o governo patriótico e de esquerda que defende vai ser constituído pelo PCP apenas e unicamente. Não vai. Agora, uma precondição para esse governo é que o PCP se reforce muito. Isso tem acontecido. Ainda não é suficiente, mas estamos nesse caminho.
Acredita que as pessoas preferem uma alternativa ou optam por se afastar?
Estamos perante uma situação de profundo descrédito do sistema político. Esse descrédito está associado ao que tem sido o comportamento dos governos dos três partidos que lá têm estado. Há quem procure encaminhar esse descontentamento para soluções inconsequentes, seja a abstenção, seja novas formações partidárias – que do ponto de vista de propor algo de genuinamente novo e a ruptura com o que tem sido a política dos últimos anos, não representam mudança. O que prevalece, sobretudo olhando para as últimas eleições, é uma crescente identificação do PS como mais do mesmo – nos últimos 20 anos esteve 12 no governo.
Fala em investimento público. Em que sectores deveria o Estado investir?
Não por acaso, em sectores como a banca, a energia, os seguros, os transportes e as telecomunicações, nos quais o Estado podia e devia ter um papel-chave. Nalguns casos correspondem a monopólios naturais públicos que foram privatizados e hoje são monopólios privados. A EDP fechou 2014 com mais de mil milhões de lucro. O problema é que isso é feito à custa da factura energética que é imposta às empresas e às famílias. Porque é que é importante o Estado recuperar o controlo de uma empresa como a EDP? Ou da banca comercial? Porque nessa altura pode redireccionar esses sectores da economia, que são estratégicos, não numa lógica de maximização do lucro do accionista privado, mas numa lógica de dinamização da economia, e criar por essa via outras e melhores condições de competitividade para as nossas empresas.
A CGD está nas mãos do Estado e nem por isso tem sido o melhor instrumento de financiamento da economia...
Não, mas pode ser. O problema é que a Caixa tem funcionado na mesma lógica dos privados. Há uma diferença fundamental, é que a Caixa é pública, e no momento em que mudem as opções dos governos que temos tido pode mudar também a função do banco Caixa Geral de Depósitos. Isso não acontece com os privados. Podemos mudar de governo, mas a democracia não chega até aí, não chega a poder mudar o que têm sido as opções de quem comanda o sector financeiro. Se certas alavancas estiverem nas mãos públicas, podem ser bem ou mal utilizadas – temos tido exemplos de coisas públicas mal geridas –¬, mas as pessoas têm, numa sociedade democrática, o poder de mudar isso. Quando votam, votam também para mudar isso. Então, se retirarmos esses sectores da esfera pública, o nosso voto deixa de contar para isso. O público tem sido mal gerido, e muitas vezes não inocentemente. Também sabemos que há muita má gestão que é feita na lógica de preparar e de justificar os processos de privatização. A diferença é esta: no público podemos reorientar a forma como as coisas estão a funcionar – e a Caixa não tem feito o que podia e devia –, mas se mudarmos o governo, podemos mudar também as opções que têm presidido aos destinos desse banco.
Sobre as privatizações, o processo está a ser bem conduzido?
Nós achamos que as empresas estão a ser mal vendidas. Quanto à gestão, as privadas, já agora, também têm sido mal geridas e estamos a pagar os custos disso: BES, BPN, BCP, BPP.
«Fonte: Jornal i»
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