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sábado, 20 de junho de 2015

Municípios acusam Governo de querer "capturar" fundos

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, acusou o Governo de querer capturar os 5% de fundos comunitários reservados para ações dos municípios.
Segundo Manuel Machado, que falava na sessão de encerramento do Congresso de Almada, através dos mapeamentos - operação em que cada sub-região apresenta à autoridade de gestão de cada programa operacional regional o conjunto de intervenções que quer realizar -, o Governo está incluir a realização de obras que são da responsabilidade da administração central como se fossem obras de interesse municipal.
"Os tais mapeamentos capturam dotações que são `incluíveis´ nos tais 5% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) [reservados para ações dos municípios] ", disse Manuel Machado, acrescentando que o Governo "está a fazer das comunidades intermunicipais `barrigas de aluguer´ para a contabilidade criativa da execução do programa Portugal 20/20".
"Os mapeamentos feitos em segredo, sem serem realmente articulados com cada município, seja no âmbito da área territorial das comunidades intermunicipais ou diretamente com cada município, têm de ser contratualizados e têm de ser realizados com a garantia de que a contrapartida nacional [da responsabilidade do Governo] para cada operação está disponível", defendeu.
Manuel Machado admitiu que os municípios também têm interesse em muitas das obras que o Governo está a incluir nos mapeamentos, mas disse que a estratégia do Governo acaba por resultar na "captura" desses fundos que deveriam ser geridos pelas autarquias.
"É evidente que os municípios também têm interesse nisso [obras ou intervenções incluídas nos mapeamentos]. Eu tenho interesse na intervenção no Museu Nacional Machado de Castro, no Museu de Aveiro ou no Museu de Bragança, simplesmente a responsabilidade de assumir e lançar a obra é do Estado, do Governo", disse, acrescentando que outras obras que seriam prioritárias para os municípios acabam por ficar excluídas.
Para Manuel Machado, o Governo está também a "armadilhar" a próxima fase do processo, "fazendo crer que arranjou 85% das verbas necessárias (que são fundos comunitários, não dinheiro do Estado), para depois obrigar as autarquias a disponibilizarem os 15% da comparticipação nacional para obras que são da responsabilidade da administração central.
O presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Coimbra (PS) advertiu, no entanto, que o referido `mapeamento´ terá de ser aprovado em Bruxelas.
«NM»

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