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quinta-feira, 25 de junho de 2015

Sabe o que pode fazer se entender que há má utilização de dinheiros públicos pela sua Câmara?


Se um munícipe entender que há manifesta má utilização de dinheiros públicos pela câmara, o que pode fazer?
Além de outros mecanismos de participação ou denúncia de práticas que eventualmente constituam crime ou outro tipo de infracção, pode apresentar queixa à Inspecção Geral das Finanças (IGF). 
A IGF tem por missão controlar a administração financeira do Estado. Isto abrange aspectos de legalidade e a auditoria financeira e de gestão, bem como a avaliação de serviços e organismos, actividades e programas, e ainda a prestação de apoio técnico especializado a todas as entidades do sector público administrativo, incluindo as autarquias locais.
As queixas ou denúncias respeitantes à actividade desenvolvida pelas autarquias são analisadas pela IGF, que propõe a adopção de medidas, quando necessário.
A IGF verifica o cumprimento das leis e regulamentos por parte dos órgãos e dos serviços das autarquias e entidades equiparadas através de inspecções, inquéritos e sindicâncias. A prática de ilegalidades (por acção ou omissão) na gestão das autarquias locais ou de entidades equiparadas pode determinar perda de mandato, se se tratar de actos individuais de membros de órgãos, ou a dissolução do órgão, se forem resultado da acção deste.
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2 comentários:

Anónimo disse...

Pelo que o vereador Chico Cunha ja disse há muitos meses, existirão muitas queixas na IGF feitas por si contra a CMA e até agora nada de anómalo aconteceu.
Se calhar, à semelhança das outras instituições de regulação e fiscalização,que só servem para consumir recursos e alimentar mordomias, deve ser uma perda de tempo fazer mais queixas à IGF contra alegadas ilegalidades da câmara.
Aliás é ver-se o ar de despreocupação do presidente quando o vereador fala dessas queixas.

Anónimo disse...

São tantas as ilegalidades que vão ser todos presos, incluindo os vereadores da oposição, esta Alpiarça é melhor que as anedotas do Bocage, é só rir, é só rir, Tristeza.