Um grupo de trabalho - composto por uma equipa conjunta dos ministérios das
Finanças, da Economia, da Justiça e do Banco de Portugal- está a analisar a
decisão do Tribunal de Portalegre. Segundo sabe o Diário Económico, o Executivo
pondera a possibilidade de avançar com um enquadramento legislativo para regular
situações semelhantes à noticiada nos últimos dias.
Recorde-se que a decisão de um juiz do Tribunal de Portalegre trouxe para a
ribalta a possibilidade de a entrega de um imóvel ser suficiente para saldar a
dívida à banca em resultado do incumprimento do crédito. O processo em causa,
noticiado pelo "Diário de Notícias", é relativo a um empréstimo de 117.500 euros
contraído em 2006 por dois clientes. Quando estes não conseguiram cumprir com o
pagamento das prestações, o banco adquiriu o imóvel pelo mínimo estipulado por
lei - 70% do empréstimo. Como existia uma diferença entre o valor a que o imóvel
foi avaliado aquando do empréstimo, e o montante pelo qual o banco o adquiriu,
46.356 euros, a instituição financeira entendeu que esse montante continuava em
dívida. O Tribunal não entendeu assim e sentenciou que a casa seria suficiente
para saldar a dívida.
Várias associações de defesa dos consumidores aplaudiram a sentença que
resultou deste caso e apelam precisamente para que o Governo avance com um
enquadramento legislativo adequado a este tipo de situações. Aliás, o grupo de
trabalho criado pelo Governo vai ao encontro das iniciativas que foram tomadas
por vários partidos com assento parlamentar. Foi o que aconteceu com o Bloco de
Esquerda que já entregou no Parlamento um projecto que propõe, precisamente, que
a entrega da casa ao banco salde a totalidade do empréstimo. Também o PSD e o
CDS confirmaram ao Diário Económico que estão a estudar soluções para ajudar as
famílias que entrem em incumprimento no pagamento das casas à banca.
«DE»
1 comentário:
Os banqueiros estão simplesmente a colher aquilo que semearam. Um dia pensaram criar uma máquina com mais ou menos risco (a pagar por terceiros) que teria como finalidade colocar parte da população portuguesa durante toda a sua vida a trabalhar para eles... incentivando ao consumo,sobreavaliando imóveis em que o empréstimo desse também para a compra de mobília, carros etc.
Afinal saíu-lhes o tiro pela culatra!
Agora aguentem-se.
Há que lamentar apenas o facto daqueles que caíram no incumprimento por falta de trabalho, por doença e também os fiadores coitados, que muitos estão a pagar por uma situação que não criaram.
Em minha opinião, e sem qualquer preconceito rácico, como são brancos que se entendam.
A roubalheira autorizada e a ganância, por vezes, têm destas coisas.
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