“Não compreendo como é possível que tenham tratamentos burocráticos e controlos diferenciados medidas que podem ser integradas num único sistema de pagamento, como sejam os pagamentos directos, as medidas agro-ambientais ou as indemnizações compensatórias das zonas com desvantagens naturais”, afirmou Capoulas Santos perante o Comissário Europeu da Agricultura no debate da passada Terça-Feira, 22 de Novembro, no Parlamento Europeu reunido em sessão plenária em Estrasburgo.
Chamando a atenção de que é preciso simplificar a vida aos agricultores, Capoulas Santos referiu-se à necessidade de tornar a PAC menos burocrática como um objectivo que está ainda muito longe de ser alcançado, e defendeu que “simplificação não pode ser entendida como qualquer abertura ao facilitismo ou ausência de rigor em termos de controlo ou fiscalização de ajudas públicas. Nenhum pretexto pode ser invocado para contornar essa elementar exigência de transparência.”
Em resposta, o Comissário Europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, reafirmando o objectivo de simplificação na medida do possível para garantir o uso adequado dos fundos públicos, mencionou ainda a sua decisão de criar um grupo de trabalho técnico entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros, no contexto da elaboração das propostas legislativas para o futuro da PAC, com vista precisamente a garantir que estas não representarão maiores encargos burocráticos.
* Colaborador do Jornal Alpiarcense
