O Município de Cuba denunciou o protocolo com o Governo quanto à transferência de competências em matéria de educação. O presidente da autarquia considerou, esta terça-feira, que o protocolo é «um mau negócio» devido às insuficientes contrapartidas financeiras.
«Sou a favor da proximidade e penso que as autarquias desempenham essas funções melhor do que o Governo, mas nada se faz sem dinheiro. Desde que nós sejamos compensados com as verbas equivalentes, não temos problemas em assumir essas responsabilidades», disse à agência Lusa Francisco Orelha.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, afirmou na segunda-feira, no Parlamento, que o Estado deve 176 milhões de euros às autarquias e que há municípios que ponderam denunciar os contratos de transferência de competências em matéria de educação.
O secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, disse desconhecer tal intenção. «Nenhuma autarquia nos contactou para tratar da denúncia do contrato», assegurou o governante.
Também na segunda-feira, António José Ganhão, presidente da Câmara de Benavente e responsável pela área da educação na ANMP, adiantou à Lusa que o município de Cuba já tinha rescindido o contrato com o Governo, estando os de Castelo Branco e de Alpiarça a ponderar fazer o mesmo.
O presidente do Município de Cuba (PS) confirmou esta terça-feira à Lusa que a autarquia denunciou, em Junho, o protocolo que vigorava «há cerca de dois anos».
«Foi praticamente uma experiência piloto e havia a abertura para que as câmaras pudessem sair. Decidimos aproveitar a oportunidade, em virtude de considerarmos que o protocolo tinha sido um mau acordo», explicou.
Francisco Orelha invocou vários fundamentos para essa decisão, sobretudo relacionados com a questão das insuficientes contrapartidas financeiras para fazer face à transferência de competências em matéria de educação.
«DD»
