"O Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: É aprovado, para adesão, o acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional", referia o texto do Decreto-Lei 43.338, de 21 de Novembro de 1960, assinado por Américo Thomaz e, logo de seguida, pelo presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar.
"Para ser publicado no Boletim Oficial de todas as Províncias Ultramarinas", acrescentava Vasco Lopes Alves, então ministro do Ultramar.
Portugal aderia assim ao fundo, num processo de que a ditadura teve tanto medo que gerasse polémica que até se esforçou por fazer passar desapercebido, segundo Pedro Lains, economista e investigador de história económica do Instituto de Ciências Sociais.
"Para o Estado Novo, anunciar estas aberturas era chamar a atenção da opinião pública para a relação mais íntima com democracias, e isso não convinha. Convinha era divulgar a ideia de que Portugal era um país que não precisava dos outros - orgulhosamente sós - e que o Governo estava era a velar pelos interesses nacionais e pelo interesse do Império", diz o investigador.
"A ditadura tinha de se legitimar e a forma de se legitimar, que não eram as eleições, como é óbvio, era a preservação e a defesa do império", acrescenta.
Com a chegada da democracia a polémica manteve-se, desta vez não porque o Portugal entrou no FMI mas porque, em 1977 e 1983, o FMI entrou em Portugal.
Mário Soares era o primeiro-ministro numa altura em que Portugal tinha ainda de lidar com as consequências da descolonização e com a autoridade de um Conselho da Revolução. Em 1976, o défice tinha sido de 13%. Bens como o pão, o açúcar e o arroz eram racionados, faltava a gasolina, o escudo desvalorizou 20% entre 1977 e 1979.
"Era uma economia que tinha que resolver vários problemas: um sector agrícola demasiadamente grande, tendo em atenção a futura integração nos mercados internacionais, inclusivamente na CEE, um pais muito mais pobre, um governo muito menos capaz de governar, inclusivamente do ponto de vista institucional, um estado social ainda bastante básico, níveis de educação muito inferiores", lembra Pedro Lains.
Portugal não tinha dinheiro para importar bens essenciais como petróleo ou cereais, e os mercados tinham secado, ninguém emprestava sem o aval do FMI. E O FMI entrou, com uma programa que tinha como objectivo diminuir o défice da balança de pagamentos.
A receita foi amarga: aumentam os preços dos bens subsidiados, mexidas nos salários dos funcionários públicos, desvalorização do escudo, investimento público congelado, entre outros.
O programa resultou, mas os custos sociais foram enormes, a começar pelos cerca de cem mil trabalhadores com salários em atraso, empresas a falir o desemprego a aumentar e um medo do FMI que ficou até aos dias de hoje.
«Lusa»
