A Política Agrícola Comum da UE tem de responder melhor às expectativas da sociedade para não perder credibilidade, afirmou o comissário europeu Dacian Ciolos, durante a apresentação da sua proposta de reforma da PAC, no dia 18 de Novembro. Os membros da comissão parlamentar da Agricultura do PE congratularam o objectivo de reforçar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura europeia. “Escolher entre competitividade e sustentabilidade é um falso dilema”, defendeu Ciolos, que explicou que a reforma tem por objectivo alargar o âmbito da Política Agrícola Comum e permitir que a mesma passe a incidir não apenas na produção alimentar mas também na gestão dos recursos naturais.
A sociedade europeia espera que a Política Agrícola Comum gere riqueza e qualidade alimentar, garantindo, simultaneamente, um desenvolvimento sustentável e justiça para as pequenas e grandes explorações agrícolas. Dispomos de apoio financeiro para a PAC, comete-nos agora justificar esse apoio.
“A PAC é a mais importante política europeia”, defendeu o eurodeputado italiano Paolo de Castro (S&D), presidente da comissão parlamentar da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que relembrou o reforço dos poderes do Parlamento Europeu nesta matéria, nos termos do disposto no Tratado de Lisboa.
Intervenções de deputados ao Parlamento Europeu
Albert Dess (Alemanha, PPE): “Temos de garantir que o dinheiro da PAC é utilizado em investimento produtivo e não em despesas administrativas”. No que se refere a importação de alimentos, referiu Dess, “é necessário que as importações respeitem as normas ambientais, de bem-estar dos animais e de segurança alimentar “.
Luís Manual Capoulas Santos (Portugal, S&D): defendeu que acabar com as quotas leiteiras em 2015 não é uma boa medida e que é necessária maior clareza na definição de agricultores activos e de pequenas explorações agrícolas.
George Lyon (Reino Unido, ADLE): sublinhou a importância da justiça relativamente aos novos Estados-Membros e defendeu que a sustentabilidade deve estar no centro desta reforma a par da competitividade, uma vez que é necessário garantir que não acabamos com uma agricultura pouco competitiva.
James Nicholson (Reino Unido, CRE): lamentou o excedente de burocracia resultante de todas as tentativas de simplificação da PAC e o facto de a mesma não ser uma política social nem ambiental.
Martin Hausling (Alemanha, Verdes/ALE): referiu que é fundamental que a PAC seja mais justa e verde, pois caso contrário não é uma política aceitável do ponto de vista social. Por outro lado, referiu, se os agricultores receberem auxílios, têm de desenvolver e proteger a biodiversidade.
Patrick Le Hyaric (GCEUE/ENV): sublinhou a importância dos mecanismos de protecção e acrescentou que o acordo de importação de carne da América do Sul pode significar uma catástrofe para algumas regiões europeias.
Lorenzo Fontana (Itália, ELD): defendeu mais apoio às pequenas explorações agrícolas e, no que se refere à importação de alimentos, lamentou a concorrência desleal que a mesma representa para os agricultores europeus, que são obrigados a respeitar critérios de qualidade muito mais exigentes.
* Capoulas Santos é Eurodeputado do PS no PE e é um habitual colaborador deste Jornal. O artigo publicado também pode ser lido na página pessoal do autor
