Por: Tiago Leite *
CDS-PP anunciou na passada quinta-feira que propôs restrições às remunerações dos dirigentes da administração pública e do sector empresarial do Estado, impondo como tecto máximo o salário do Presidente da República.
Esta proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2011 prevê a nomeação, pelo Governo, de um grupo de missão que deve entregar até 30 de Abril propostas de alteração ao regime remuneratório dos gestores públicos.
Segundo o diploma do CDS-PP, as alterações àquele regime devem garantir que as remunerações não ultrapassam o salário do Presidente da República.
"Alguma coisa está mal quando o presidente da TAP ganha tanto ou mais que o presidente dos EUA, quando o governador do Banco de Portugal ganha tanto ou mais que o governador da Reserva Federal dos EUA, e quando o presidente CTT, Metro ou Estradas de Portugal ganham mais ou as vezes o dobro do Presidente da República", afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas na apresentação das propostas centristas.
O líder democrata-cristão disse que as alterações ao regime remuneratório dos cargos dirigentes da administração e do sector empresarial do Estado devem entrar em vigor "antes do final da próxima sessão legislativa".
O CDS-PP propõe ainda, nesta matéria, a fixação de "limites objectivos e universais para as demais formas de remuneração, fixas ou variáveis, em dinheiro ou em espécie" e a supressão da acumulação de prémios de gestão até 2013 inclusive.
Para Paulo Portas, a medida "reduz um pedacinho a despesa mas o essencial é aumentar a confiança dos cidadãos no Estado".
* Presidente da Concelhia de Alpiarça do CDS-PP
