Presidente da Associação Nacional de Municípios garante que mexidas não iriam servir para poupar recursos e afirma que não é isso que resolve o problema das contas públicas
"Não são os loucos de Lisboa que nos dizem onde vamos viver!" De forma desabrida, o presidente da Associação Nacional de Municípios questionou as intenções, "murmuradas", de extinção e fusão de concelhos e freguesias para "poupar recursos".
"Em Portugal só há três patamares da administração: Estado central, municípios e freguesias. Pode ser uma discussão que se pode fazer mas é deslocalizar os problemas. Que não se dê a entender aos portugueses que se extinguirem autarquias, ou fundirem algumas, que se resolve o problema das contas públicas", afirmou Fernando Ruas. O autarca lembrou que "do ponto de vista da concentração da população não há problema mas o trabalho de proximidade fica inviabilizado".
A discussão começou em 2005 quando o então ministro da Administração Interna, António Costa, defendeu a fusão de freguesias e concelhos pouco povoados, com menos de mil eleitores, como forma de "racionalizar recursos". Já este ano, o dirigente socialista Almeida Santos apontou o mesmo caminho ao defender "a redução do número de municípios, pela via da fusão", o que originaria "uma poupança financeira brutal". Com a discussão do Orçamento do Estado, a ideia voltou à baila. Em Outubro, o vereador do PSD na Câmara de Viana do Castelo defendeu mesmo "uma profunda reforma administrativa que passe pela redução de freguesias e a fusão dos municípios mais pequenos". Um caminho que António Carvalho considerou "inevitável". Agora que a questão "volta a estar na ordem do dia", Ruas considerou que essa "é uma falsa questão" e não resistiu a ironizar. "Vamos viver todos para Lisboa e vimos ao interior à caça", afirmou. Para o presidente da ANMP, "não são os loucos de Lisboa que nos dizem onde havemos de viver. O País haveria de ficar bonito", considerou. Para Ruas, "há locais do território que nunca veriam um tostão de investimento público se não fossem as autarquias" pelo que "haveríamos de ter um país bonito governado a partir do Terreiro do Paço". As actuais propostas "derivam de querer reduzir custos mas há outras coisas para acabar em vez das freguesias e municípios", adiantou.
Desde 1855 que não se extingue um concelho ou uma freguesia em Portugal. E desde 2005 que o tabu tem vindo a ser alimentado pelos diversos governantes e dirigentes autárquicos. Vozes de vários sectores da sociedade e de diversos quadrantes políticos têm vindo a público defender a necessidade de alterar o actual mapa administrativo do País, reconhecendo que há autarquias a mais. Mas a falta de coragem política e o receio de conflitos entre a população têm travado a reforma.
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