O Estado deve 176 milhões de euros às autarquias, 76 milhões dos quais relativos à falta de pagamento das contrapartidas por transferência de competências na Educação.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) explicou hoje aos deputados, no meio de uma audição sobre o Orçamento para 2011, que "o Estado deve neste momento às autarquias 176 milhões de euros" no âmbito da descentralização de comparecências. E deste total, 76 milhões referem-se a dívidas do Ministério da Educação relacionadas com a falta de pagamentos com transportes e refeições escolares.
Entre os devedores encontram-se ainda o Ministério da Administração Interna, da Agricultura, das Obras Públicas e da Cultura.
Segundo Fernando Ruas, "não há problema de reconhecimento com os montantes em falta, simplesmente as dívidas não estão a ser pagas", conclui.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi hoje ouvida em conjunto pelas comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e do Poder Local onde se queixou da diminuição da atribuição de verbas pelo Orçamento de Estado de 2011.
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