O Ministério da Educação negou ontem a existência de uma dívida de 76 milhões de euros às autarquias, tal como denunciou no Parlamento o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
"O Ministério da Educação não reconhece a dívida de 76 milhões de euros às autarquias e desconhece a forma como esse valor foi calculado", disse à agência à Lusa o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, afirmou ontem no Parlamento que o Governo deve às autarquias 176 milhões de euros, dos quais 76 milhões relativos a contrapartidas por transferência de competências em matéria de educação.
Segundo João Trocado da Mata, a ANMP reclama o pagamento de verbas respeitantes aos transportes escolares decorrentes do encerramento de escolas na anterior legislatura.
No entanto, acrescentou, "não vai ser transferida qualquer verba" relativamente a esta matéria, uma vez que o acordo assinado "estava circunscrito" a dois anos lectivos, pelo que as verbas já se encontram "liquidadas".
Outra questão levantada pela ANMP prende-se com o alargamento do número de beneficiários da acção social escolar no primeiro ciclo, depois de estes apoios terem sido indexados ao abono de família.
"A ANMP reclama do Ministério da Educação uma compensação para o exercício de uma competência que é das autarquias. O alargamento deve ser suportado pelas autarquias. Portanto, é abusivo falar em dívida", criticou.
A terceira matéria sobre a qual Governo e autarquias divergem prende-se com a transferência de verbas relativas ao apoio à família: refeições escolares e prolongamento de horário.
O secretário de Estado da Educação afirmou que este ano já foram transferidos 45 milhões de euros e que o Governo está a apurar se haverá lugar à transferência de mais verbas, uma vez que é necessário ter em conta o número de refeições servidas e de alunos a beneficiar do prolongamento de horário.
"O eventual valor que o Ministério possa dever às autarquias diz respeito ao apoio à família", acrescentou.
No Parlamento, Fernando Ruas afirmou ainda que há municípios que ponderam denunciar os contratos de transferência de competências, o que o governante desconhece.
"Nenhuma autarquia nos contactou para tratar da denúncia do contrato", assegurou.
João Trocado da Mata adiantou que o Governo pediu há 15 dias uma reunião com a ANMP para tratar estas matérias, não tendo ainda obtido uma resposta.
Municípios reiteram dívida do Governo de 76 milhões de euros
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reafirmou ontem que o Governo deve às autarquias 76 milhões de euros no sector da educação, relativos a transporte escolar, alargamento dos beneficiários da acção social, obras e ADSE de funcionários.
Em declarações posteriores à agência Lusa, o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, declarou que o ministério de Isabel Alçada "não reconhece a dívida de 76 milhões de euros" e "desconhece a forma como esse valor foi calculado".
Replicando a afirmação, António José Ganhão, presidente da câmara de Benavente e responsável pela área da educação na ANMP, sustentou à Lusa que o dinheiro em débito refere-se ao transporte escolar de 3201 escolas encerradas (das quais 2500 na anterior legislatura), ao alargamento dos beneficiários da acção escolar no 1.º ciclo e ao "incumprimento de contratos", no que toca a obras em estabelecimentos e à ADSE (protecção social) de funcionários transferidos.
O autarca alegou também que o Governo deve aos municípios, desde Janeiro, 25 milhões de euros relativos à transferência de verbas para o apoio à família (refeições escolares e prolongamento do horário) e que a ANMP aguarda a transferência do Ministério da Educação de mais 45 milhões de euros em atraso.
António José Ganhão apontou que o Executivo ainda não pagou, do ano lectivo passado, sete milhões de euros de comparticipação do alargamento do número de beneficiários da acção escolar do 1.º ciclo e estimou, para este ano lectivo, um custo de oito milhões.
Segundo o responsável da ANMP, o pagamento da comparticipação é da competência do Governo, que "assumiu o encargo".
Para o secretário de Estado da Educação, no entanto, o alargamento do número de beneficiários da acção social escolar no 1.º ciclo, depois de este apoio ter sido indexado ao abono de família, é "uma competência das autarquias", pelo que deve ser "suportado" por estas.
João Trocado da Mata invocou que, quanto ao apoio à família, já foram transferidos, este ano, 45 milhões de euros e que o Governo está a apurar se haverá transferência de mais verbas, uma vez que é necessário ter em conta o número de refeições servidas e os alunos que beneficiam do prolongamento de horário.
Quanto ao transporte escolar, o secretário de Estado referiu que "não vai ser transferida qualquer verba", uma vez que o acordo assinado "estava circunscrito" a dois anos lectivos, pelo que as verbas já se encontram "liquidadas".
De acordo com João Trocado da Mata, a ANMP reclama o pagamento de montantes respeitantes apenas aos transportes escolares decorrentes do encerramento de escolas na anterior legislatura.
O presidente da autarquia de Benavente adiantou que o município de Cuba já rescindiu o contrato com o Governo quanto à transferência de competências em matéria de educação, estando os de Castelo Branco e Alpiarça a ponderar fazer o mesmo.
O autarca alegou desconhecer o pedido de reunião do Executivo, há duas semanas, com a ANMP para tratar das questões de educação e que hoje foi mencionado pelo secretário de Estado da tutela.
«Lusa»
