As escolas do Estado com centros Novas Oportunidades em processo de extinção receberam ordens do Governo, através da Agência Nacional para a Qualificação, para procederem a despedimentos colectivos.
A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, com a
garantia de que a orientação foi enviada para as escolas por correio
eléctrónico, numa mensagem onde se remete para as escolas a decisão de
manter os centros Novas Oportunidades através de «receitas próprias»,
até dia 31 de Agosto, ou se, pelo contrário, são extintos, no caso das
candidaturas a financiamento terem sido recusadas.
Caso a opção passe pela extinção, o mesmo mail recomenda que as escolas recorram a uma de duas minutas enviadas em anexo: uma destinada ao despedimento colectivo e outra para despedimentos por extinção do posto de trabalho.
O jornal refere ainda que existem centenas de técnicos e professores com contrato em vigor até ao final do próximo ano, sendo que, quer a Fenprof, quer vários directores de escolas, duvidam da legaliação da orientação dada, por remeter para o Código de Trabalho, que não é aplicável à Função Pública.
De referir ainda que a notícia refere que o documento de orientação não tem cabeçalho ou assinatura, duas formalidades que supostamente lhe dariam autenticação.
Caso a opção passe pela extinção, o mesmo mail recomenda que as escolas recorram a uma de duas minutas enviadas em anexo: uma destinada ao despedimento colectivo e outra para despedimentos por extinção do posto de trabalho.
O jornal refere ainda que existem centenas de técnicos e professores com contrato em vigor até ao final do próximo ano, sendo que, quer a Fenprof, quer vários directores de escolas, duvidam da legaliação da orientação dada, por remeter para o Código de Trabalho, que não é aplicável à Função Pública.
De referir ainda que a notícia refere que o documento de orientação não tem cabeçalho ou assinatura, duas formalidades que supostamente lhe dariam autenticação.
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