O PAPEL DAS AUTARQUIAS LOCAIS NO PAÍS
O Poder Local é um pilar da organização democrática econstitucional do Estado. Não há Estado Democrático sem democracia local pressupondo esta a descentralização territorial do Estado.
O Poder Local está na primeira linha do combate ao atraso do País e levou o desenvolvimento a todo o território, tendo aproximado o poder das populações bem como descentralizado e democratizado o investimento público. Tem sido, assim, um instrumento fundamental para o desenvolvimento e elevação das condições de vida das populações, para a qualificação do território e para a promoção da coesão social, económica e cultural.
É impossível esquecer que esse combate ao atraso do país partiu de uma situação, em 1974, em que havia carências básicas absolutamente intoleráveis – ausência de distribuição de água, de electricidade, de escolas, de arruamentos pavimentados em grande parte do território.
Sem o investimento das Autarquias Locais, as populações da maior parte do território nacional não beneficiariam de qualquer investimento público.
E tenha-se aqui em conta que cerca de metade do investimento público é feito pelos Municípios. As Autarquias Locais são essenciais para servirem de forma mais rápida e próxima os seus cidadãos e isso sente-se na resolução rápida dos problemas. O Poder Central tem, normalmente, uma máquina pesada e peca no tempo de resposta que dá às reivindicações dos seus cidadãos. O Governo só é rápido no “anúncio de medidas”. Pelo contrário, as Autarquias Locais, por lidarem mais de perto com as suas populações, por conhecerem os seus problemas no terreno e numa lógica de proximidade, dão respostas mais rápidas e eficazes. Por isso, têm também suprido muitas das insuficiências e deficiências da Administração Central, ultrapassando, muitas vezes, as suas competências próprias. Grande parte das políticas sociais – na educação, na protecção à infância, no apoio aos idosos e aos deficientes, na habitação social -, é municipal.
E tenha-se aqui em conta que cerca de metade do investimento público é feito pelos Municípios. As Autarquias Locais são essenciais para servirem de forma mais rápida e próxima os seus cidadãos e isso sente-se na resolução rápida dos problemas. O Poder Central tem, normalmente, uma máquina pesada e peca no tempo de resposta que dá às reivindicações dos seus cidadãos. O Governo só é rápido no “anúncio de medidas”. Pelo contrário, as Autarquias Locais, por lidarem mais de perto com as suas populações, por conhecerem os seus problemas no terreno e numa lógica de proximidade, dão respostas mais rápidas e eficazes. Por isso, têm também suprido muitas das insuficiências e deficiências da Administração Central, ultrapassando, muitas vezes, as suas competências próprias. Grande parte das políticas sociais – na educação, na protecção à infância, no apoio aos idosos e aos deficientes, na habitação social -, é municipal.
Se quiser ler na integra o comunicado da ANMP, carregue em:
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