ANMP enviou minuta de
providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção de 5%
do IMI. Três vão fazê-lo e várias outras estudam esse caminho.
Os
tribunais administrativos e fiscais deverão começar a receber em breve
pedidos de providência cautelar interpostos pelas autarquias. O
objectivo é impedir que o Fisco aplique uma portaria do Ministro das
Finanças que manda reter 5% das verbas do IMI relativas já a este ano
para cobrir o custo da avaliação geral de imóveis que está actualmente
em curso.
«JN»
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