António José Ganhão, critica o “modo sinuoso e arrogante” com que o Ministério das Finanças atua para cortar despesas

António José Ganhão confirma à Antena1 que vai avançar para tribunal para evitar que o Estado retenha 5 por cento das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com o objetivo de cobrir despesas da avaliação geral dos prédios urbanos que está em curso. 

O autarca observa que esta medida representa mais 60 milhões de euros para o Estado já este ano e o mesmo valor no próximo ano, o que representa mais do que o montante que foi cortado nas transferências do Orçamento do Estado para 2012.

“Se se pretende acabar com o poder local, que se tenha a coragem de o dizer”, sublinha António José Ganhão, que critica o “modo sinuoso, inaceitável e arrogante” com que está a atuar o Ministério das Finanças, que o autarca acusa de não olhar a meios para atingir a finalidade do corte na despesa até a exaustão.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) enviou um modelo de minuta a todas as autarquias para que avancem com ações judiciais. A notícia foi avançada esta manhã pelo Jornal de Negócios, que acrescenta que a ANMP prepara-se para pedir ao Provedor de Justiça que suscite a inconstitucionalidade da portaria junto do Tribunal Constitucional.

A ANMP baseia-se num parecer encomendado a dois professores de Coimbra, Pedro Costa Gonçalves e Bernardo Azevedo, o qual conclui que o preceito legal em causa é ilegal. O pagamento imposto às autarquias “não tem correspondência jurídica ou económica com o serviço que o Estado presta ao proceder à avaliação geral dos prédios urbanos”, refere o parecer a que o Jornal de Negócios teve acesso.

«RTP»