O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas emitiu um comunicado com o objectivo de esclarecer algumas questões referentes ao consumo de gasóleo agrícola.
Estas questões davam conta do corte de benefício a agricultores beneficiários sem que a sua situação tributária e contributiva estivesse devidamente regularizada.
Tendo em conta esta situação o Ministério esclareceu que «os beneficiários das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos devem ter a sua situação tributária e contributiva regularizada. Devem igualmente ter regularizada as suas obrigações declarativas em sede de imposto sobre o rendimento e o imposto sobre o valor acrescentado».
Ou seja, os agricultores foram informados atempadamente que para beneficiar do gasóleo agrícola necessitavam de fazer prova de que não tinham dívidas junto da Segurança Social e Finanças.
Todos que cumpriram estes requisitos estão já a usufruir desta ajuda. Quanto aos outros o Ministério deixa a garantia de que vai apoiar na regularização da situação de cada um prevendo que «as anomalias registadas fiquem solucionadas para todos aqueles que cumpram os requisitos da Lei».
Todos que cumpriram estes requisitos estão já a usufruir desta ajuda. Quanto aos outros o Ministério deixa a garantia de que vai apoiar na regularização da situação de cada um prevendo que «as anomalias registadas fiquem solucionadas para todos aqueles que cumpram os requisitos da Lei».
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