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terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Regularizada a situação do Gasóleo Agrícola



O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas emitiu um comunicado com o objectivo de esclarecer algumas questões referentes ao consumo de gasóleo agrícola.


Estas questões davam conta do corte de benefício a agricultores beneficiários sem que a sua situação tributária e contributiva estivesse devidamente regularizada.
Tendo em conta esta situação o Ministério esclareceu que «os beneficiários das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos devem ter a sua situação tributária e contributiva regularizada. Devem igualmente ter regularizada as suas obrigações declarativas em sede de imposto sobre o rendimento e o imposto sobre o valor acrescentado».

Ou seja, os agricultores foram informados atempadamente que para beneficiar do gasóleo agrícola necessitavam de fazer prova de que não tinham dívidas junto da Segurança Social e Finanças.
Todos que cumpriram estes requisitos estão já a usufruir desta ajuda. Quanto aos outros o Ministério deixa a garantia de que vai apoiar na regularização da situação de cada um prevendo que «as anomalias registadas fiquem solucionadas para todos aqueles que cumpram os requisitos da Lei».

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