.

.

.

.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Ministro do Ambiente vai ao Parlamento explicar a localização da cadeia de Almeirim

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, vai explicar perante a Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território as razões que levaram o Governo a aprovar a construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo numa área do concelho de Almeirim classificada como reserva ecológica e reserva agrícola.

A proposta, apresentada pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), foi aprovada na semana passada naquela comissão, e, segundo Os Verdes, Nunes Correia deverá explicar ainda "os atropelos à lei em matéria de gestão e ordenamento do território que estão a ocorrer".

A resolução que estabelece a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim na área em causa, por um período de três anos, foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 15.
E sustenta o documento que a construção daquele estabelecimento prisional (EPLVT) vai implicar o derrube de 1430 sobreiros, número que fica longe dos cinco a seis mil que chegaram a ser ventilados pelos partidos da oposição local e por um grupo de cidadãos que contesta a escolha da Herdade dos Gagos (freguesia de Fazendas de Almeirim) para o empreendimento.

Violações à lei O PEV afirma, todavia, que a resolução governativa "é a prova cabal das trapalhadas e das violações aos procedimentos e à lei" e que, "pondo a carroça à frente dos bois", o presidente da Câmara de Almeirim "deu início à alteração do PDM sem que esta tenha sido deliberada em reunião de câmara e sem que a suspensão parcial do PDM [decisão que deve obrigatoriamente preceder a alteração] tenha sido previamente determinada".
"Se a violação das leis do ordenamento levasse à prisão, o futuro estabelecimento prisional já estaria sobrelotado", sustenta o PEV.

José Sousa Gomes, autarca do PS que preside à Câmara de Almeirim, tem um entendimento completamente diferente, garantindo, em declarações ao PÚBLICO, que "o executivo municipal deliberou em duas reuniões consecutivas emitir parecer favorável à suspensão parcial do PDM por parte do Governo".

O autarca acrescenta que a área de implantação do presídio esteve em inquérito público pelo prazo legal e que, de acordo com um levantamento topográfico que o Ministério da Justiça mandou efectuar, será necessário abater apenas 1430 sobreiros.

Apelo da CDU. Já a concelhia de Almeirim da CDU escreveu ao presidente da autarquia, no âmbito do processo de consulta pública da alteração ao PDM, aconselhando Sousa Gomes a "desistir" deste projecto, contestando a localização e a "legalidade" do processo.

Para a CDU, o aviso de abertura deste período de consulta pública "mistura de forma atabalhoada e confusa" duas fases do processo.

A estrutura local da CDU coloca várias questões ao autarca, afirmando que a sua vereadora não tem conhecimento de deliberações para o início da discussão pública e pergunta por que é que existirão diferenças entre a área de implantação pretendida para o EPLVT e a área em que se pretende suspender o PDM.
O PSD de Almeirim também já lamentou que tenha sido aprovada a suspensão do PDM sem que estejam esclarecidas as questões ambientais, sociais e económicas relacionadas com o projecto.
Também o Grupo de Cidadãos pela Defesa da Ribeira de Muge enviou uma carta ao Ministério da Agricultura, pedindo que intervenha para anular diversos actos processuais que considera feridos de ilegalidade.

In «Público"

Sem comentários: