***Em ano de crise profunda e de grandes dificuldades económicas, impõe-se perguntar: o que podem fazer as autarquias para aliviar as carteiras dos munícipes e minorar o impacto da recessão a nível do tecido empresarial? Baixar os impostos directos, casos do Imposto Municipal sobre Imóveis, a Derrama ou a participação em IRS, por exemplo, será uma das respostas possíveis. Mas, olhando para o quadro comparativo destes indicadores, não parece que a maioria das Câmaras Municipais do distrito estejam dispostas a abrir mão desta fonte de receitas e a serem mais "amigas do cidadão".
Começando pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), importa sublinhar que há apenas um município que aplica a taxa mínima aos prédios urbanos avaliados de acordo com o novo código (designado por CIMI); falamos de Ferreira do Zêzere, com 0,2%. Deve também ser referido, pela positiva, que nenhum aplica a taxa máxima (0,5%), mas 15 Câmaras Municipais cobram 0,4%, o que acaba por ser uma factura anual bastante pesada para as famílias, sobretudo no que toca às que possuem imóveis mais recentes.
No que se refere ao IMI para os prédios urbanos não avaliados (que corresponde, na generalidade, a casas mais antigas, com avaliações patrimoniais muito mais baixas, e que não geram tantos lucros para os cofres municipais), 14 concelhos taxam-nos a 0,7%, e Ourém a 0,8%, o limite máximo.
No que se refere ao IMI para os prédios urbanos não avaliados (que corresponde, na generalidade, a casas mais antigas, com avaliações patrimoniais muito mais baixas, e que não geram tantos lucros para os cofres municipais), 14 concelhos taxam-nos a 0,7%, e Ourém a 0,8%, o limite máximo.
Segundo os dados que recolhemos junto das 21 Câmaras do distrito, apenas sete tiveram sensibilidade para reduzir esta tributação. Mas em todos eles a descida foi de apenas 0,1%, à excepção do Cartaxo, que reduziu o IMI dos não avaliados de 0,7 para 0,4%, mas, na verdade, também não se atreveu a mexer onde arrecada mais receita.
No que se refere à Derrama - o imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas - o panorama geral é sensivelmente o mesmo. Apenas três municípios, Ferreira do Zêzere, Mação e Sardoal, não cobram este imposto, mas refira-se que são concelhos onde a actividade industrial é praticamente nula. Para 2009, apenas as Câmaras do Cartaxo e da Chamusca desceram a Derrama (para 1,35% e 1,25%, respectivamente), e só mais dois concelhos, Rio Maior e Barquinha, não a cobram à taxa máxima, que está nos 1,5%.
Em 14 concelhos do distrito, a derrama é cobrada ao valor máximo legal para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, mas cinco deles – Alcanena, Almeirim, Salvaterra de Magos, Tomar e Torres Novas - têm taxas reduzidas para as empresas que não atingem este volume de facturação. Em Almeirim e Torres Novas, as empresas mais pequenas, vulgo PME’s, ficam mesmo isentas. E falta ainda referir Benavente, que cobra 1,5% às empresas que facturam mais de 250 mil euros, e 0,5% às que não atingem esta fasquia.
A nova Lei das Finanças Locais determina que as autarquias têm uma participação variável no IRS de cada sujeito com domicílio fiscal no concelho. A participação varia entre os 5%, em que as Finanças devolvem à Câmara esta percentagem do IRS de cada contribuinte, e os 0%, em que a Câmara abdica da sua percentagem e permite que ela seja devolvida na totalidade ao contribuinte.
Quanto a esta questão, o quadro é bastante esclarecedor: apenas um terço das autarquias do distrito (7 num total de 21) devolvem aos seus munícipes uma pequena percentagem deste imposto. À excepção do Cartaxo, que aumentou este valor para os 3,75%, Abrantes e Barquinha devolvem apenas 0,5%, e as restantes quatro Câmaras ficam-se pelos 1%: Torres Novas, Alcanena, Almeirim e Constância, concelho que adoptou esta medida no orçamento deste ano.
Câmaras podemajudar de várias formas
Fora destes impostos, têm sido defendidas outras soluções para reduzir o impacto da crise; algumas têm sido implementadas pelos executivos, outras são defendidas pela oposição, mas sem encontrar aceitação junto de quem decide. É o caso da criação de tarifas reduzidas na água e saneamento para agregados familiares numerosos ou com baixos rendimentos, a redução dos preços dos transportes públicos urbanos, ou encurtar os prazos médios de pagamento.
No que se refere à Derrama - o imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas - o panorama geral é sensivelmente o mesmo. Apenas três municípios, Ferreira do Zêzere, Mação e Sardoal, não cobram este imposto, mas refira-se que são concelhos onde a actividade industrial é praticamente nula. Para 2009, apenas as Câmaras do Cartaxo e da Chamusca desceram a Derrama (para 1,35% e 1,25%, respectivamente), e só mais dois concelhos, Rio Maior e Barquinha, não a cobram à taxa máxima, que está nos 1,5%.
Em 14 concelhos do distrito, a derrama é cobrada ao valor máximo legal para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, mas cinco deles – Alcanena, Almeirim, Salvaterra de Magos, Tomar e Torres Novas - têm taxas reduzidas para as empresas que não atingem este volume de facturação. Em Almeirim e Torres Novas, as empresas mais pequenas, vulgo PME’s, ficam mesmo isentas. E falta ainda referir Benavente, que cobra 1,5% às empresas que facturam mais de 250 mil euros, e 0,5% às que não atingem esta fasquia.
A nova Lei das Finanças Locais determina que as autarquias têm uma participação variável no IRS de cada sujeito com domicílio fiscal no concelho. A participação varia entre os 5%, em que as Finanças devolvem à Câmara esta percentagem do IRS de cada contribuinte, e os 0%, em que a Câmara abdica da sua percentagem e permite que ela seja devolvida na totalidade ao contribuinte.
Quanto a esta questão, o quadro é bastante esclarecedor: apenas um terço das autarquias do distrito (7 num total de 21) devolvem aos seus munícipes uma pequena percentagem deste imposto. À excepção do Cartaxo, que aumentou este valor para os 3,75%, Abrantes e Barquinha devolvem apenas 0,5%, e as restantes quatro Câmaras ficam-se pelos 1%: Torres Novas, Alcanena, Almeirim e Constância, concelho que adoptou esta medida no orçamento deste ano.
Câmaras podemajudar de várias formas
Fora destes impostos, têm sido defendidas outras soluções para reduzir o impacto da crise; algumas têm sido implementadas pelos executivos, outras são defendidas pela oposição, mas sem encontrar aceitação junto de quem decide. É o caso da criação de tarifas reduzidas na água e saneamento para agregados familiares numerosos ou com baixos rendimentos, a redução dos preços dos transportes públicos urbanos, ou encurtar os prazos médios de pagamento.
***Para ampliar o mapa, basta carregar.
«O Ribatejo» João Nunes Pepino»
1 comentário:
GOSTARIA DE SABER SE EM ALPIARÇA TAMBÉM HÁ ALGUMA BAIXA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS COMO O IMI, A TAXA DE DISPONIBILIDADE QUE SE PAGA EM VEZ DO ALUGUER DO CONTADOR OU OUTRA QUE AJUDE AS PESSOAS A SUPORTAR A TAL CRISE QUE NÃO ESTÁ A AFECTAR OS POLÍTICOS. AGRADEÇO SE ALGUÉM ME DER ESSA INFORMAÇÃO.HÁ DOIS MESES FIZ UMA RECLAMAÇÃO NA SECÇÃO DAS ÁGUAS PORQUE PAGO ÁGUA EM ALPIARÇA E CASTRO MARIM E SÓ EM ALPIARÇA É QUE PAGO 3 EUROS DE TAXA DE DISPONIBILIDADE. NO MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM NÃO É COBRADA ESSA TAXA. NINGUÉM ME RESPONDEU À RECLAMAÇÃO E EU ESTOU A FICAR CHATEADA. ORA, COMO NÃO GOSTO DE ME CHATEAR, VAI SER UMA CHATICE SE EU FICAR CHATEADA. POR FAVOR NÃO ME CHATEIEM E RESPONDAM COMO É VOSSO DEVER! MUITO OBRIGADO.
Enviar um comentário