A Administração Central do Sistema de Saúde revelou à Agência Lusa
que, até hoje, deram entrada 226.044 declarações a solicitar isenção do
pagamento das taxas por insuficiência económica. Estas declarações
correspondem a 422.874 utentes, de acordo com a mesma fonte.
O Governo estima que, através do novo modelo de pagamento das taxas
moderadoras, cerca de 5,2 milhões utentes ficarão isentos por
insuficiência económica.
O Ministério da Saúde considera que estão em situação de
insuficiência económica “os utentes que integrem agregado familiar cujo
rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a
direção do agregado familiar (sujeitos passivos ao nível da declaração
de IRS), seja igual ou inferior a 628,83 euros”.
A aplicação do novo modelo deve permitir uma receita de 199 milhões
de euros, equivalente a cerca de 19,79 euros por residente e por ano,
segundo as contas do Executivo.
«Lusa»
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