No debate sobre a legislação que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras, que teve lugar esta Quinta-feira dia 16 de Dezembro, no Parlamento Europeu (PE) reunido em sessão plenária em Estrasburgo, Capoulas Santos questionou a Comissão Europeia sobre as medidas que esta pretende levar a cabo para assegurar um quadro harmonizado para o mercado dos ovos, tendo em conta que “apesar de ainda faltar um ano para que as novas normas entrem em vigor, os dados disponíveis sobre as explorações que ainda não se adaptaram causam preocupação”, afirmou o eurodeputado.
A legislação em causa obriga à conversão dos sistemas convencionais para a criação de galinhas poedeiras em sistemas melhorados, tendo sido previsto um período transitório desde 1999 até 1 de Janeiro de 2012, data em que entrará em vigor a proibição da utilização de sistemas convencionais e consequentemente a própria comercialização de ovos produzidos segundo este método.
“Não podemos permitir que as empresas que investiram e fizeram grandes esforços para estar em condições de cumprir esta Directiva na data de 1 de Janeiro de 2012 possam ser penalizadas ou sejam alvo de concorrência desleal”, defendeu Capoulas Santos.
Neste sentido, o eurodeputado apoiou a proposta votada e aprovada pelo PE para que seja encontrada uma solução, sob determinadas condições a definir, para os produtores que já começaram a converter os sistemas de criação convencionais para sistemas melhorados ou alternativos, mas que não terão concluído este processo até 1 de Janeiro de 2012.
BREVE
Capoulas Santos participou na mesa redonda “PAC em português” organizada pela Confederação Nacional da Agricultura na sua sede em Bruxelas, com o objectivo de debater a discussão que se renova agora em termos formais ao nível do Conselho e do Parlamento Europeu relativamente à PAC após 2013.
Foto: Capoulas Santos é Eurodeputado do PS e colaborador periódico deste jornal
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