O socialismo começa por ser servidão consentida e acaba sempre em tirania, desigualdade e miséria. O que se está a passar com os colégios que têm contratos de associação e viram, subitamente, esses contratos denunciados pelo ME, obrigando-os a mendigarem anualmente a celebração de novo contrato, deixando, por essa via, os alunos, os professores e as direcções dos colégios completamente dependentes da vontade política, da discricionariedade e dos favores do partido político que manda no Ministério da Educação é um exemplo disso.
De todas as críticas feitas ao projecto de diploma do Governo que faz cessar todos os contratos de associação e reduz em 30% os apoios financeiros aos alunos que frequentam esses colégios, a mais inteligente foi assinada pelo economista e professor universitário João César das Neves:
A coisa fica estranha quando o ministério usa a crise como pretexto para rever o regime desses contratos, que vigora há 30 anos (DL 553/80 de 21 de Novembro). Que tem isto a ver com austeridade? Porque razão o Governo, que nos sucessivos PEC sempre se recusou a mexer nas suas múltiplas regras ruinosas, preferindo medidas pontuais e avulso, insiste aqui em mudar o estatuto? Para mais sem com isso cortar despesas?
A trama entende-se quando o aspecto central da proposta é a redução da duração dos contratos de associação, que era de cinco anos, para anual. A partir de agora todos os anos lectivos o Ministério decide se mantêm ou não o subsídio que torna gratuito ou acessível o ensino em algumas escolas particulares.
A ideia é aberrante! Por que razão querem os serviços repetir de 12 em 12 meses o esforço de avaliar as escolas? Como é possível os alunos, cuja formação dura 12 anos, viverem na incerteza contínua de terem ou não o seu ensino assegurado, prejudicando logo os mais pobres? Como podem as escolas gerir o seu funcionamento e manter o corpo docente e auxiliar debaixo desta permanente ameaça?
Para saber mais:Sofreguidão de poder. O texto completo de João César das Neves
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