As novas regras que apertam o acesso a apoios sociais já ditaram o corte de, pelo menos, 36,2 mil prestações de subsídio social de desemprego e de Rendimento Social de Inserção (RSI).
Entre aqueles que perderam ou viram reduzir a prestação de RSI, contam-se cerca de "duas dezenas" de beneficiários que tinham património mobiliário (seu ou do agregado) acima de 100,6 mil euros, o tecto instituído pelo novo decreto-lei. A estes somam-se ainda cerca de 300 pessoas a receber subsídio social de desemprego.
Pedro Marques diz que "os valores são expectáveis", até porque, no caso do apoio social no desemprego, "a condição de recursos" que dá acesso à prestação "é superior ao do RSI".
As contas bancárias são, aliás, o motivo da cessação ou da alteração no montante do RSI em 46% dos casos.
O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, sublinha, no entanto, que não têm de estar em causa saldos bancários muito elevados mas apenas o suficiente para que o agregado ultrapasse os limites.
Recorde-se que o novo diploma alargou os rendimentos a considerar e ainda o peso que cada elemento da família tem nesses ganhos, sobrevalorizando-os em muitos casos. Os rendimentos de trabalho dependente (salários) ditaram cortes ou reduções em 14% dos casos enquanto a utilização de habitação social influenciou 13% das situações. Os rendimentos de património imobiliário, excluindo habitação própria, foram decisivos em 7% dos casos.
Olhando para o subsídio social de desemprego, os rendimentos de trabalho dependente dos restantes membros do agregado implicaram o corte de prestação do beneficiário em 36% dos casos. Seguem-se as contas bancárias (28%) e o património imobiliário (5,8%).
«Diário Económico»
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