A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) acusou hoje o Governo de pretender acabar com o Estado social, exemplificando com o fim das isenções no pagamento das taxas moderadoras na Saúde aos desempregados com rendimentos superiores ao salário mínimo.
«A universalidade dos direitos está a ser reduzida de forma brutal, com o Governo a fazer uma divisão entre os pobres e os que são muito pobres», considerou a dirigente da CGTP Maria do Carmo Tavares.
A responsável reagia à publicação do diploma que determina que os desempregados com rendimentos superiores a 485 euros, o valor do salário mínimo nacional, deixem de usufruir de isenção no pagamento das taxas moderadoras da saúde.
A medida, que já tinha sido anunciada pelo Executivo, foi publicada em Diário da República na terça-feira, devendo entrar em vigor já a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.
«O objectivo desta e de outras medidas é retirar todos os direitos sociais às pessoas», acusou ainda Maria do Carmo Tavares, classificando a política social do Governo socialista como «reprovável» e «cada vez mais caritativa».
A dirigente da CGTP condenou ainda o facto de o Executivo prosseguir a política de cortes, sem que sejam resolvidas «as verdadeiras causas dos problemas».
«Ainda assim continua a explorar, cada vez mais, a pobreza das pessoas», acrescentou.
De acordo com a portaria publicada, também os reformados serão afectados no acesso aos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, deixando de estar isentos do pagamento de taxas caso recebam rendimentos acima dos 485 euros.
A medida abrange igualmente os cônjuges e filhos menores, desde que sejam dependentes, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, como nos pensionistas.
Actualmente existem cerca de 540 mil desempregados inscritos nos centros de emprego e a beneficiar de isenção no pagamento das taxas moderadoras.
«Lusa / SOL»
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