O ministro da Agricultura, António Serrano, manifestou-se hoje de acordo com a inclusão de um sistema de apoio à pequena agricultura na proposta da Comissão Europeia para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
“Aceitamos muito positivamente a proposta da Comissão (CE), a qual prevê [entre outros aspectos] a inclusão de um sistema de apoio à pequena agricultura”, disse à agência Lusa o governante, em Lisboa.
António Serrano falava à saída de uma audição pública sobre a Política Agrícola Comum (PAC) que está a decorrer no Parlamento na Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
O documento geral da Comissão Europeia sobre a reforma da PAC foi apresentado a 18 de Novembro deste ano pelo comissário europeu responsável pela Agricultura, Dacian Ciolos, que na ocasião realçou a importância de tornar a política agrícola da União Europeia “mais ecológica, justa, eficiente e eficaz”.
O ministro referiu ainda que “é fundamental” saber como é que vão ser dirigidos os apoios financeiros aos agricultores activos, pois a sua definição é “vital” para que se ponha em prática um sistema de apoio à pequena agricultura, que seja inclusivo.
“No fundo, se não pudermos enquadrar os apoios para quem produz, porque isso contraria as regras orientadoras da OCM – Organização Mundial do Comércio, pelo menos que se orientem esses apoios para quem tem emprego na agricultura e se possam criar novos empregos”, salientou.
António Serrano considerou também que a aposta na agricultura “é decisiva”, pois num momento de crise o sector poderá dar um contributo “não só para a coesão económica, mas igualmente para a coesão social e dos territórios, porque se assiste em toda a Europa, e também em Portugal, a uma saída dos campos para os meios urbanos”.
Por sua vez, o antigo ministro da Agricultura Armando Sevinato Pinto disse que a agricultura e a alimentação “estão na ordem do dia” e que é benéfico para Portugal o fim do sistema de pagamentos directos baseado em “referências históricas” que limitava os apoios a países com produtividades reduzidas como Portugal.
Já o eurodeputado socialista Capoulas Santos garantiu à Lusa que o documento da Comissão vai no “bom sentido” do ponto de vista da arquitectura geral prevista para a futura PAC, pois “é mais amigo” do ambiente.
“Neste caso, há um conjunto de princípios que são muito positivos”, salientou.
No entanto, não deixou de destacar “algumas ambiguidades” na proposta, em particular no que respeita à futura repartição financeira dos fundos, pois considera que “é necessário reequilibrar os apoios” e tornar a PAC mais equitativa entre os Estados-membros, bem como entre os agricultores.
Uma das críticas que países com baixa produtividade agrícola, como Portugal, fazem ao sistema actual é o fato de as ajudas estarem ligadas a esse rendimento reduzido impondo aos produtores apoios menores do que os de outras regiões na União Europeia.
«LUSA»
Sem comentários:
Enviar um comentário