Programa eleitoral do PS para a Educação

Por: Ramiro Marques

O PS divulgou o programa eleitoral. Na Educação, tudo na mesma. Sem novidades para apresentar, o PS volta a apostar tudo na concretização da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade e na avaliação dos professores.
Há uma vaga referência ao rigor e seriedade na avaliação de alunos, escolas e professores. A crer no que o Governo fez nos últimos seis anos é fácil de ver em que é que consiste essa promessa de seriedade e rigor.
No caso da avaliação de professores, a seriedade e rigor consistiu nisto: de 140 mil docentes avaliados no primeiro ciclo de avaliação de desempenho, houve apenas 13 com classificações inferiores a Bom.
No caso da avaliação dos alunos, o rigor e a seriedade equivalem a uma "é proibido reprovar" porque todos têm o direito natural ao sucesso escolar.
No caso da avaliação das escolas, a seriedade e o rigor consistem em dar notas de excelente a escolas que não conseguem meter um único aluno em Medicina e notas de Bom a escolas que metem, todos os anos, mais de uma dezena de alunos em Medicina.
Pelo meio, umas referências vagas à requalificação do parque escolar e ao apetrechamento tecnológico das escolas.
Quem quiser mais do mesmo, tem no programa eleitoral do PS um valor seguro.
O programa eleitoral do PCP para a Educação
O PCP ainda não fez a divulgação formal do programa eleitoral. Mas divulgou as grandes linhas orientadoras. Essas linhas retomam as iniciativas parlamentares do PCP na área da Educação ente 2009 e 2011.
São estas:
• a) revogação do modelo de avaliação do desempenho docente;

• b) concurso de ingresso e mobilidade dos professores;

• c) garantia da vinculação dos professores contratados e promoção da estabilidade do corpo docente das escolas;

• d) regime jurídico da psicologia em contexto escolar e de contratação e colocação de psicólogos e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino;

• e) financiamento adequado do Ensino Superior Público;

• f) fixação do número máximo de alunos por turma;

• g) alteração ao estatuto do aluno;

• h) aumento da acção social escolar nos ensinos básico e secundário;

• i) novo regime jurídico da educação especial;

• j) novo regime jurídico de gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário;

• k) criação dos gabinetes pedagógicos de integração escolar;

• l) apoio à frequência de estágios curriculares;

• m) gratuitidade dos manuais escolares;

• n) estatuto do pessoal de investigação científica em formação;

• o) actualização extraordinária das bolsas de investigação;

• p) revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

E mais estas medidas:

• a) a suspensão do encerramento de escolas;

• b) a extinção da empresa Parque Escolar SA;

• c) a implementação da educação sexual nas escolas;

• d) a manutenção do regime do par pedagógico em EVT;

• e) sobre os contratos de associação entre o Estado e instituições do ensino particular e cooperativo;

• f) suspensão do regime de avaliação de professores;