Caixas multibanco também ocupam espaço público e devem ser taxadas, tal como as esplanadas, defende o Bloco de Esquerda. Proposta é apresentada esta quinta-feira em assembleia municipal mas deve ser chumbada
O Bloco de Esquerda entende que o uso das caixas multibanco constitui ocupação do espaço público e deve, por isso, ser taxado à banca como as esplanadas são taxadas aos comerciantes. O partido vai apresentar uma proposta neste sentido à assembleia municipal desta quinta-feira mas já espera o chumbo. Na comissão municipal que debateu e reformulou o regulamento sobre a ocupação do espaço público, os bloquistas fizeram esta sugestão mas todos os restantes partidos recusaram-na por acreditarem que os bancos acabariam por reverter a taxa no consumidor final. O Bloco argumenta, contudo, que a lei não o permite, concretamente o Decreto-Lei n.º 3/2010 de 5 de janeiro, que proibe “a cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações, designadamente de levantamento, depósito ou pagamento de serviços, em caixas automáticas”.E acrescenta que outros municípios do país já cobram esta taxa. É o caso de Entroncamento, Salvaterra de Magos, Macedo de Cavaleiros, Bragança, São Pedro do Sul, Maia, Valongo ou Vila Nova de Gaia. O Bloco considera que não existem, por isso, “razões consistentes” para não cobrar esta taxa, que coloca no mesmo nível de legitimidade das esplanadas, rampas de acesso a garagens, venda na via pública e publicidade, tudo situações previstas no regulamento de ocupação do espaço público. O partido acredita ainda que seria uma forma de criar receita para a autarquia, libertando-a da dependência da construção civil, ao mesmo tempo que uma medida da “maior justiça fiscal, económica e política”. Lembra, nesse âmbito, que os bancos registaram lucros de 1,68 mil milhões de euros em 2010 e pagaram apenas 4% de IRC. A proposta foi defendida pela deputada municipal do Bloco de Esquerda durante uma conferência de imprensa na última sexta-feira, que contou com a presença do deputado de Aveiro na Assembleia da República. Pedro Filipe Soares, que volta a ser cabeça de lista pelo distrito nas eleições de 5 de junho, queixou-se do “mundo de facilidades para a banca”, enquanto o resto do país só conhece austeridade. “Pede-se que um quiosque pague 25% de IRC, enquanto a banca paga 4%. É inaceitável”, afirmou. Anabela S. Carvalho
(Página pessoal de Inácio Salgado)
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