Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo, propõe a extinção de todas as empresas municipais, entregando-se as suas missões e objectivos aos serviços municipais "de onde emergiram como um 'abre-te Sésamo' para atender a interesses privados dos próceres do poder".
Ainda no capítulo das extinções, Mário Frota sugere que se acabe com as autoridades reguladoras, entregando-se as suas missões às "tradicionais direcções-gerais, ainda hoje subsistentes, quantas delas com duplicações de atribuições e competências".
E deverá, no seu entender, eliminar-se todas as fundações públicas "que são o valha-couto de clientelas menores que o poder quer abeberar de modo vitalício".
Já as empresas públicas devem ser racionalizadas "à luz de critérios operacionais de eficiência e gestão".
«JN»
1 comentário:
Uma das medidas que se prepara é a extinção de todos os cargos municipais de nomeação politica, sendo que existirá um periodo transitório onde extinguem-se os contratos de trabalho dessas pessoas sendo substituidos por contratos de prestação de serviços (recibos verdes) a meio tempo, com redução a 50% do montante anteriormente recebido a tempo inteiro. Esses contratos vigoram durante um ano até à sua definitiva extinção.
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