Uma auditoria levada a cabo pela Inspeção-Geral das Finanças revelou irregularidades nos apoios concedidos por 59 municípios.
Várias autarquias transferiram apoios a fundações de forma ilegal e não foram penalizadas. Segundo o jornal i, uma auditoria levada a cabo pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) revelou recentemente que, em 2013, “apenas 16 municípios” comunicaram as transferências, sete dos quais fora do prazo legal.
Segundo a IGF, “52 municípios não terão cumprido aquele dever de comunicação apesar de terem realizado transferências para fundações que atingiram os 6,4 milhões em 2013”.
Entre as irregularidades apontadas está ainda o caso de um município que terá pago 20 mil euros a uma entidade não reconhecida como fundação e quatro municípios que não responderam ao censo efetuado em 2012.
Segundo a legislação em vigor, “as transferências sem parecer prévio ou incumprindo o seu sentido dão origem a responsabilidade disciplinar, civil e financeira” mas, apesar do contato, o jornal i não obteve resposta por parte do Ministério das Finanças sobre quantos processos foram instaurados.
«NM»
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