CARLOS COUTINHO DEFENDE ÁGUA PÚBLICA

Carlos Coutinho defende Gestão Pública da Água com base no sucesso da Águas do Ribatejo

Autarca de Benavente apresentou alternativa  à privatização no Encontro de Autarcas em Almada

O Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho defendeu hoje que a gestão da água pode continuar a ser feito pelos autarcas com vantagens para os Municípios e para os clientes e utilizadores dos serviços de abastecimento e saneamento.

“No Ribatejo, contra a vontade de muitos, provámos que é possível assegurar serviços de qualidade com tarifários mais económicos e mantendo a proximidade com as populações que servimos”. disse o edil no Encontro de Autarcas que reuniu mais de 170 eleitos municipais e de freguesia, administradores e técnicos de entidades gestoras, em Almada. “Nestes cinco anos , a Águas do Ribatejo investiu 110 ME, e conseguimos assegurar a sustentabilidade económica da empresa, apresentando exercícios com resultados positivos”, explicou o autarca.

Carlos Coutinho falou na condição de vogal do Conselho de Administração da Águas do Ribatejo, apresentando “um modelo inovador que é uma alternativa à privatização que está a ser preparada à revelia da vontade dos autarcas”.  A AR gere todo o sistema de abastecimento desde a captação à entrega da água tratada ao consumidor final e assegura todo o processo de recolha, tratamento e encaminhamento das lamas e águas tratadas nas cerca de 50 ETAR em funcionamento nos sete municípios Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas..

O modelo proposto pelo Governo para a Reestruturação do Setor da Água foi muito criticado pela maioria dos oradores. O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado considerou uma “ilegalidade” e um ataque à autonomia do Poder Local Democrático.

O líder da ANMP, que é também Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, disse que foram os municípios que assumiram o tratamento e distribuição da água e o saneamento desde sempre, mas, agora parece que a água virou um negócio “alvo de muita cobiça”.

 “Cerca de 96% do país tem água de qualidade distribuída ao domicílio. E isso pouco se deve ao Estado Central (…), mas vivemos um tempo em que sentimos que estão a preparar o esbulho, o confisco desses bens”, disse Manuel Machado, convicto de que a privatização do setor visa, fundamentalmente, resolver os problemas da empresa estatal AdP, Águas de Portugal.

Carlos Coutinho revelou aos autarcas indicadores que provam “que, como noutras áreas, os municípios agregados conseguem fazer mais com menos recursos e asseguram qualidade dos serviços com tarifários socialmente justos”. O autarca apresentou um quadro que mostra que há municípios onde a fatura da água é o dobro da que pagam os clientes da Águas do Ribatejo.

O administrador anunciou que, consciente das dificuldades de muitas famílias, a empresa alargou os critérios do tarifário social para poder beneficiar mais clientes.”Temos cerca de 5000 famílias a beneficiarem, mas serão mais este ano porque decidimos aplicar os resultados da gestão, em benefício das famílias com maior dificuldade aliviando o custo da fatura da água.

Carlos Coutinho explicou que a AR faz uma gestão empresarial, mas mantém o poder de decisão nos autarcas eleitos. O conselho de administração é formado por três presidentes de câmara que não auferem qualquer remuneração ou ajudas de custo pelo seu desempenho, apesar de estarem sempre disponíveis para tomar decisões.

O Presidente da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), Jaime Mello Batista foi um dos oradores que mais se destacou. O regulador, que liderou a ERSAR nos últimos 12 anos,  despediu-se das entidades gestoras e viu os autarcas reconhecerem o seu bom trabalho no momento em que se aguarda a nomeação de um novo Conselho Diretivo para o ERSAR. Todavia, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses lamentou que seja a ERSAR a fixar os tarifários, defendendo que essa competência deve ser dos municípios.

O encontro de autarcas aprovou a “Declaração de Almada”. Documento que se assume como a afirmação das entidades organizadoras para a necessidade de encontrar uma alternativa para a salvaguarda da água como “bem público e de todos”.