O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade afirma que se está a dar mais tempo para a alteração de contratos de forma a criar condições para novas ofertas de energia mais competitivas.
O Governo está a dar mais tempo aos consumidores para abandonarem o mercado regulado e integrarem o regime de preços livres. Pelo menos até 2017, os portugueses vão poder manter os seus contratos de água e luz natural no mercado regulado, em que as tarifas são fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade garante que o objetivo é dar tempo ao setor para amadurecer e criar condições para novas ofertas de energia mais competitivas.
Os consumidores domésticos sentiram uma enorme pressão em 2014 para alterarem os respetivos contratos, uma medida vinda pelas mãos da troika, mas que o Executivo abandonou em meados de dezembro passado.
O Governo vai então permitir que as pessoas continuem a escolher a melhor oferta e, se for preciso, dá-se outro prazo. A prioridade é que “as pessoas escolham um fornecedor porque é melhor para elas”, garante Artur Trindade ao Económico.
Para o secretário de Estado há um recado que deve ser transmitido: “Não permitimos que se utilize a legislação quando se fala com as pessoas, amedrontando-as e insinuando que haverá algo negativo ou um corte de luz”, frisa.
“O que posso dizer às pessoas e aos portugueses é que não têm nenhum corte de energia se não escolherem o seu fornecedor de energia no prazo previsto pelo Governo”, acrescenta.
Artur Trindade afirma ainda que é necessário controlar o tipo de ofertas aos consumidores, uma vez que têm surgido algumas queixas. A solução pode passar pela aplicação de multas. “Espero que o regulador utilize o regime sancionatório e com certeza que o irá fazer, para penalizar este tipo de comportamentos”, termina.
«NM»
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