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sábado, 21 de março de 2015

Pagar com cartão vai ser mais barato. Comércio promete baixar preços

O Parlamento Europeu aprovou um limite máximo às taxas interbancárias cobradas aos comerciantes pelas operações de pagamento com cartões de débito ou de crédito. As empresas de distribuição portuguesas vão poupar 118 milhões por ano. E não têm dúvidas: a medida vai traduzir-se numa queda dos preços finais para os consumidores. Já a partir de meados deste ano.
"É uma certeza que os preços vão baixar, na exata medida em que as taxas baixarem", garante o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e membro da administração da Sonae. "Basta ver que todas as reduções das taxas que já aconteceram não foram acompanhadas por um aumento de rentabilidade dos operadores da distribuição, o que demonstra que a totalidade do valor que terá sido poupado foi imediatamente repassado para os consumidores, não ficou nas empresas", explica.
A redução destas comissões era uma guerra antiga entre banca e comércio. De um lado, a certeza de que taxas menores sobre os pagamentos com cartão resultariam num sistema de pagamentos (ainda mais) deficitário; do outro, o argumento de que era injusto que em Portugal se pagasse muito acima da média europeia. O novo regulamento veio colocar um ponto final à discussão: todos os comerciantes da União Europeia passam a pagar às emissoras, como é o caso da SIBS e da Unicre, uma taxa máxima de 0,2% do valor da operação com cartão de débito e de 0,3% com cartão de crédito.
Pedro Pimentel, diretor da Centromarca, lembra que os valores atualmente pagos são "muito substanciais para quem paga as comissões, mas o efeito prático sobre os preços finais é relativamente mais baixo". Ainda assim, reconhece que haverá "uma relação de causa-efeito" e que poderá haver um impacto sobre os preços finais.
Hoje, o valor destas taxas varia muito, dependendo, por exemplo, da dimensão dos estabelecimentos comerciais. Mas, segundo Ana Trigo Morais, da APED, alguns comerciantes chegam a pagar 1,3% do valor das operações. Portugal será, por isso, "um dos países onde se vai sentir mais o efeito desta medida", numa altura em que Portugal tem comissões até quatro vezes superiores às de alguns países europeus, salienta Luís Reis.
Depois de aprovados, o Parlamento Europeu estipulou que os novos limites terão de ser implementados dentro de seis meses. Além disso, lembra Luís Reis, "há a necessidade de fazer repercutir a medida nas legislações nacionais". Mas "seguramente que, a meio de 2015, já se começará a sentir a redução de preços, que, com toda certeza, já será uma realidade em 2016". E será uma realidade "transversal a todo o retalho", já que a redução das taxas é aplicável a "grandes, médios ou pequenos retalhistas", conclui.
Empresas de distribuição vão conseguir poupança anual de 118 milhões de euros
Com esta medida, o Parlamento Europeu espera não só promover a equidade, pondo fim às discrepâncias existentes no espaço europeu, como gerar uma poupança significativa para os comerciantes. A Comissão Europeia estima que os pequenos comerciantes, no conjunto da União Europeia, consigam poupar seis mil milhões de euros por ano. No caso de Portugal, a APED calcula que o setor da distribuição consiga uma poupança anual de 118 milhões de euros.
E isto não só pela redução das taxas, mas, também, por um outro fator que a nova legislação vem permitir. "Passa a ser possível o cross-border acquirer, isto é, um comerciante passa a poder deslocalizar o seu prestador de serviços de aquisição para fora do país onde está e, portanto, a concorrência vai passar a ser europeia, o que também tenderá a ser uma garantia de que as taxas passam a ser mais harmónicas a nível europeu", explica Luís Reis.
Os países da zona euro poderão ainda autorizar a aplicação de taxas não superiores a cinco cêntimos por operações nacionais com cartões de débito, de forma a incentivar os comerciantes a permitirem pagamentos com cartão para montantes de baixo valor.
«DV»

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