Transporte de doentes não urgentes em ambulância

A Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal, reunida em Assembleia Geral, realizada no passado dia 18 de Fevereiro, em Alcácer do Sal, analisou o ponto de situação do transporte de doentes não urgentes em ambulâncias das Associações Humanitárias de Bombeiros, tendo deliberado apelar à Comunicação Social local e regional para que colabore na divulgação das recentes alterações decretadas pelo Ministério da Saúde junto das populações.

Assim, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal informa que:

1. Em 29 de Dezembro de 2010, foi publicado no Diário da República, o Despacho n.º 19264/2010, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, o qual entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2011, garantindo o pagamento do transporte de doentes não urgentes apenas «aos utentes nas situações que preencham simultaneamente os seguintes requisitos:

1. Em caso de clinicamente se justificar;

2. Em caso de insuficiência económica.»

Quanto à justificação clínica, o Despacho não trouxe novidades, porquanto sempre assim foi. Quanto à aferição e demonstração da insuficiência económica, o mesmo Despacho nada esclarece. Aliás, sem ter em conta a distância a percorrer pelo doente até à unidade de saúde para efeitos de consulta, exame médico, tratamento, etc., bem como a frequência das deslocações, não é possível estabelecer tal aferição de forma justa, ponderada e equitativa.

1. Desde o início de Janeiro de 2011 que vários Centros de Saúde e Hospitais do Distrito de Setúbal, alegando a publicação do referido Despacho, vêm adoptando procedimentos totalmente diferenciados e muitas vezes desumanos, suportados numa lógica de ordem meramente financeira em detrimento de uma lógica social e humanista a que os doentes, pela sua condição de particular fragilidade, devem ter direito. Quando os doentes solicitam uma credencial para o transporte e esta é recusada, os Centros de Saúde e os Hospitais ilibam-se de responsabilidades e passam o odioso da questão para os bombeiros.

1. Constata-se um pouco por todo o Distrito uma onda crescente de revolta das populações, pelo facto de, da noite para o dia se terem visto privadas do transporte em ambulância que até há pouco tempo tinham direito, insurgindo-se contra os seus bombeiros quando estes alegam não poder assegurar os serviços de forma gratuita. Em muitos casos e por solidariedade com a população, os Corpos de Bombeiros têm continuado a assegurar os transportes de doentes não urgentes, sabendo que jamais irão receber o valor dos mesmos, numa situação insustentável por muito mais tempo, porque ruinosa para a já depauperada condição financeira de muitas Associações Humanitárias de Bombeiros.

1. Durante os últimos anos, correspondendo às solicitações do Serviço Nacional de Saúde, as Associações Humanitárias de Bombeiros foram munindo os seus Corpos de Bombeiros com ambulâncias e contratando colaboradores para garantir a prestação do serviço de transporte de doentes com crescente prontidão, eficiência, qualidade, dignidade e humanismo. Uma vez atingido este patamar, assiste-se agora à criação de condições que levam à redução do Estado social e à insustentabilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros, com implicações indirectas mas muito preocupantes em matéria de protecção e socorro às populações.

Estando agendado um Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses para o próximo dia 26 de Fevereiro, precisamente para analisar e decidir sobre a questão do transporte de doentes em ambulância, a Assembleia Geral da Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal deliberou não tomar por ora quaisquer outras medidas senão a divulgação da presente Nota de Imprensa, reservando outras tomadas de posição para depois do Congresso e caso o Ministério da Saúde não atenda aos apelos das populações e dos seus bombeiros.

Face ao exposto, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal apela ao apoio e à compreensão das populações para com os seus bombeiros

Setúbal, 21 de Fevereiro de 2011