Reunida ontem a Comissão Política Nacional dos Autarcas Sociais Democratas foi deliberado tornar públicas as seguintes considerações sobre o tema, na ordem do dia, de ser introduzida uma reforma administrativa que poderá levar à redução do número de autarquias actualmente em vigor no país:
Os Autarcas Sociais Democratas consideram importante a discussão deste tema na óptica de uma revisão administrativa e política do actual mapa autárquico, desde que tenha como pressuposto principal, a melhoria das condições de vida das pessoas e não o combate ao défice público.
Contudo, qualquer reforma neste domínio não deve ser feita a pensar em cortes, racionalização de custos ou para responder ao período de crise que estamos a viver. Terá que contar sempre com o respectivo suporte financeiro, equilibrado, justo e necessário a qualquer reorganização administrativa sem por em causa as funções do Estado.
As autarquias prestam serviços públicos. São o poder público que mais próximo está dos cidadãos. Enquanto tal, não podem ser vistas como uma despesa supérflua a cortar.
Somos a favor de uma reforma que assente no reforço dos meios e na melhoria dos serviços prestados pelo Estado às populações sem por em causa as funções de proximidade e representação do território.
Como princípio, defendemos que deverão ser salvaguardadas as raízes históricas, culturais associadas à identidade das populações que a extinção ou a fusão de autarquias podem significar, particularmente nos meios rurais.
Somos a favor de medidas que contrariem a desertificação e que favoreçam o povoamento, nomeadamente do mundo rural e dos centros históricos das cidades maiores. Somos contra o princípio da extinção de autarquias apenas porque são em número muito significativo.
Estamos abertos a discutir um novo modelo de proximidade que redefina a representação e acção do Poder Local em especial nos meios urbanos, e que tenha como principal objectivo melhorar a acção do Estado através da partilha de recursos humanos, de fundos e estruturas comuns, e da escala territorial conseguida na associação ou fusão de autarquias.
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