O PCP, pela voz do seu secretário-geral, Jerónimo de Sousa, afirmou que está em curso uma campanha ideológica levada a cabo pela «direita conservadora e revanchista» para alterar a Constituição, manifestando a sua preocupação face a essa eventualidade. Segundo o PCP uma alteração do texto constitucional poderá colocar em causa a sua «vertente de democracia política».
Há algo de profundamente surrealista nesta persistente argumentação comunista. É impressionante a quantidade de vezes em que o PCP se manifesta publicamente como uma espécie de guardião da liberdade e da democracia. Falamos de um partido que é em si a própria negação da ideia de democracia!
Se os comunistas portugueses podem hoje, desavergonhadamente, falar em nome da liberdade e da democracia devem-no precisamente ao facto de terem sido a facção derrotada no pós 25 de Abril. Caso o modelo de sociedade por eles preconizado tivesse sido implantado em Portugal o país teria sido dirigido por um regime ditatorial. Uma das mais absurdas explicações para a forma como estes hipócritas enchem a boca com semelhantes alegações é dada pelo exemplo de luta demonstrado contra o regime autoritário de Salazar. O caso é risível, pela mesma lógica se os comunistas tivessem implantado um regime ditatorial, como sempre sucede com as experiências marxistas, os eventuais resistentes da direita reaccionária e anti-democrática passariam a ser vistos como principais guardiães da liberdade democrática? Claro que não… O PCP não lutou pela democracia, lutou por um regime ideologicamente diferente do que existia, apenas isso, as ditaduras não têm só um sentido político, podem vir de quadrantes muito diversos.
Não sei se quando os dirigentes do PCP falam de liberdade e democracia estão simplesmente a ser hipócritas, se à força de tanto o repetirem passaram realmente a acreditar nas suas próprias mentiras, não sei se desconhecem a filiação ideológica do partido ou os resultados práticos do marxismo-leninismo que sempre caracterizou o partido, não sei se têm fraca memória e desconhecem a história do PCP e o seu apoio a regimes ditatoriais de inspiração marxista, na antiga União Soviética, em Cuba, as simpatias manifestadas pela Coreia do Norte, etc., não sei se os dirigentes do PCP, conhecendo os seus militantes, regra geral pouco menos que analfabetos, extrapolam para o todo da sociedade portuguesa essa imagem do eleitorado, não sei…mas o caso é quase patológico.
É verdade que existem vários marxismos mas a linha em que sempre se inseriram os comunistas portugueses é clara, o marxismo-leninismo, que foi tornado realidade na União Soviética; temos por isso um exemplo histórico do que é a ideia de democracia do PCP. A empatia do PCP com o próprio Estalinismo invalida até aquela linha de argumentação que considera que Estaline terá traído os princípios do marxismo-leninismo; ao PCP as suas posições históricas não lhe permitem sequer enveredar por aí.
Mas mesmo essa argumentação não é sólida. O regime de Estaline foi apenas uma consequência do comunismo implementado por Lenine, que executou centenas de milhares de opositores, criou a Cheka e deu início ao sistema que viria a ser conhecido pelos Gulags. Ou seja, Estaline limitou-se a continuar o que havia sido já iniciado.
Não é também verdade, como alguns marxistas pretendem, de forma a «lavar» a História, que os regimes comunistas que existiram tenham representado qualquer traição aos ideais de Marx, representaram tão só, na medida do possível, a aplicação prática do que fora teorizado por Marx e Engels. A verdade é que Marx foi sobretudo um crítico do que existia, em Marx encontramos a crítica da sociedade capitalista mas as soluções que aponta são sempre mal definidas, nunca devidamente aclaradas, explica como destruir mas nunca como construir.
O que surge claro no pensamento político de Marx? Sabemos que o comunismo de Marx levaria à abolição da propriedade privada, das classes sociais e, posteriormente, do próprio Estado. Mas antes de chegar à fase em que o Estado seria abolido Marx defende a necessidade de implementação da «ditadura do proletariado», como uma espécie de fase intermédia antes do fim do Estado. Até à «ditadura do proletariado» Marx indica o caminho e esse caminho está dependente da vontade e da acção revolucionária dos executantes, mas a partir da implementação da ditadura não há nada em Marx ou Engels que explique convenientemente como se processaria o desaparecimento do Estado e a presumida libertação final do «povo», supõe-se simplesmente que a «ditadura do proletariado» criaria as condições de alteração social – nomeadamente através da colectivização dos meios de produção - que permitiriam o fim natural do estado. Engels afirma taxativamente que o Estado desaparecerá autonomamente; diz ele : «O primeiro acto pelo qual o Estado surge como representante do todo social – a tomada de posse dos meios de produção em nome da sociedade – é também o seu último acto independente como Estado», a partir daqui Engels afirma que a intervenção do Estado na vida dos cidadãos se tornará progressivamente supérflua, desnecessária e este desaparecerá, «morrerá por si próprio».
Ou seja, o estádio ditatorial em que caíram todos os regimes comunistas é um estádio que deriva directamente de Marx e Engels, da sua «ditadura proletária». Se considerarmos que a colectivização dos meios de produção foi alcançada com a execução dessas ditaduras em todos os regimes comunistas então os pressupostos definidos por Marx e Engels para o desaparecimento do Estado estiveram reunidos em todos eles. E no entanto o Estado, obviamente e como seria de esperar, não desapareceu em nenhum dos casos conhecidos, ora se o marxismo previa a extinção natural do Estado depois de reunidos esses pressupostos então a conclusão que retiramos é a de imperfeição da própria teoria marxista e não a de qualquer desvirtuamento do pensamento marxista, muito simplesmente porque na teoria marxista o fim do Estado, ao contrário da revolução e da instauração da ditadura, surgiria por si.
Assim, o resultado lógico da teoria marxista é a instauração da ditadura e de uma burocracia omnipresente, não de qualquer democracia. Seria aliás lógico chegar a esta conclusão pela análise das realidades históricas, todos os regimes marxistas conseguiram chegar à supostamente intermédia fase da «ditadura proletária» mas nenhum deles viu o Estado opressor – segundo a própria teoria marxista - desaparecer. Muito simplesmente porque a ditadura é, na verdade, a fase final, o culminar de todo o projecto autenticamente inspirado no marxismo.
Tanto Marx como Engels são claros na sua objecção à democracia-liberal, ou ao sistema democrático como o conhecemos nas nossas sociedades, que definem como uma ditadura capitalista, ou burguesa, sobre o proletariado. As referências à democracia que vêm directamente da teoria marxista são raras e contraditórias. As únicas referências a qualquer ideia de democracia que encontramos em Marx e Engels remetem-nos para a experiência da Comuna de Paris, que não foi propriamente um exemplo de respeito por ideias divergentes. Mas mesmo no que concerne à opinião de Marx sobre a Comuna as incoerências são óbvias; em «The Civil War in France» Marx refere-se à Comuna como o sistema que melhor terá representado a sua concepção de organização revolucionária e socialista da sociedade, com uma democracia descentralizada, mas posteriormente, em 1881, em resposta a Nieuwenhuis, Marx refere-se à Comuna como não sendo verdadeiramente revolucionária e socialista.
Já Engels, que como Lenine verá na Comuna o modelo da «ditadura do proletariado», dirá sobre a mesma: «…E o partido vitorioso deve manter o seu poder por meio do terror que as suas armas inspiram nos reaccionários. Teria a Comuna de Paris durado mais que um dia se não tivesse usado a autoridade do povo armado contra a burguesia? Não podemos, pelo contrário, culpá-la por ter feito tão pouco uso dessa autoridade?...
Esclarecedor quanto à possibilidade de oposição e divergência na concepção democrática do marxismo.
Nem Marx nem Engels explicam como se transformaria a «ditadura do proletariado» num «Estado democrático» em que todos governam e ninguém governa, daí que, com base nas próprias afirmações de Marx e Engels, Lenine( um dos ideólogos principais do PCP) tenha concluído que o Estado é uma organização de força e violência para a supressão de certas classes e que a ditadura é necessária «para quebrar a resistência da burguesia, para inspirar o medo nos reaccionários, para manter a autoridade do povo armado sobre a burguesia , para que o proletariado possa controlar os seus adversários»
Não só o Estado não desaparece naturalmente como afirma a teoria marxista como nada em Marx ou Engels explica como transformar a «ditadura proletária» num Estado democrático mantendo ao mesmo tempo o regime socialista. A razão é simples, falamos de abstracções irrealizáveis. Nenhum regime socialista, em que os meios de produção estão colectivizados, pode permitir a existência de oposição ideológica e a possibilidade de subida ao poder dessa oposição por via eleitoral, pois nenhuma economia consegue sobreviver se de 4 em 4 anos ou de 8 em 8 anos a produção for nacionalizada ou privatizada ao sabor das circunstâncias. Para que o socialismo marxista possa funcionar é necessária uma estabilidade de longo prazo que é incompatível com a ideia de alternância ideológica no poder e que só pode por isso ser assegurada por um Estado autoritário.
Raymond Aron, em «As etapas do pensamento sociológico», identifica como a última crise do pensamento marxista saber se existe um estádio intermédio entre as realidades comunistas e as sociedades social-democratas ao estilo ocidental, isto é, saber se é possível conjugar a colectivização geral da produção com a existência de democracia. Pela razão que apontei acima não creio ser possível essa conjugação, mas é a própria realidade factual que reforça essa convicção e parece mostrar mais uma imprecisão teórica no marxismo.
Dos modelos marxistas aquele que melhor revela uma dinâmica de evolução, o chinês, evolui para uma progressiva liberalização económica mantendo o sistema autoritário e anti-democrático. Ou seja, tudo se passa em sentido contrário ao previsto pela teoria marxista.
Segundo Marx e Engels, uma vez alcançada a nacionalização da produção o Estado desapareceria naturalmente libertando o povo e instaurando uma verdadeira democracia( que nunca se percebe bem o que significa no marxismo), mas na realidade o que sucedeu em todos os Estados que colectivizaram a produção foi a manutenção da burocracia estatal totalitária sem qualquer natural desaparecimento da mesma ou instauração de qualquer realidade democrática. Pelo contrário, aparentemente o que pode suceder nos regimes comunistas, se olharmos para a China, é precisamente o inverso, é o Estado que se mantém e o socialismo que progressivamente vai sendo mitigado.
Perante isto é preciso afirmar com clareza que os regimes ditatoriais de inspiração marxista não constituíram qualquer traição à teoria política de Marx e Engels mas são, tão-somente, a sua aplicação prática, as eventuais divergências no interior dos movimentos marxistas são da exclusiva responsabilidade da má formulação e das imprecisões inerentes à teoria fornecida por Marx.
De que democracia fala então o PCP, que é um partido marxista-leninista? E como é possível que uma Constituição que se afirma democrática, como a portuguesa, esteja manchada pelo marxismo, que é anti-democrático ou, pelo menos, claramente oposto à ideia de democracia-liberal? Se a democracia é um quadro neutro que suporta ideologias distintas, e inclusive aquelas que se lhe opõem, uma Constituição democrática deve necessariamente ser despolitizada e não conter referências ideológicas, marxistas ou quaisquer outras. Se a Constituição portuguesa pretende ser coerentemente democrática não faz qualquer sentido, por exemplo, a proibição da existência de organizações fascistas. Se, por outro lado, a Constituição da República portuguesa pretende garantir a perpetuidade democrática-liberal sem possibilidade de alteração do regime, limitando a liberdade de expressão dos que não são democratas, não há justificação para que não sejam interditadas organizações de inspiração marxista, como o PCP ou o Bloco de Esquerda. O que é preciso é uma clarificação, o que não é aceitável é esta incoerência constitucional promovida pelo PCP que não revela mais que a sua influência ideológica sobre o texto.
Por: R. N.P.
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