Questões que os Deputados do PSD, eleitos pelo distrito de Santarém, dirigiram hoje de manhã à Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre o encerramento de vários balcões de atendimento da Segurança Social em vários Municípios, solicitando esclarecimentos urgentes.
« Assunto: Segurança Social encerra balcões de atendimento no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República De acordo com notícias, muito recentes, publicadas na comunicação social do distrito de Santarém, a Segurança Social está a encerrar balcões de atendimento um pouco por todo o distrito nos 21 Municípios que o compõem.
Estas notícias são tanto mais graves quando um conjunto de autarcas e cidadãos nos têm feito chegar a sua contestação e indignação pelos factos aparecerem já concretizados e não terem sido alvo de qualquer anúncio prévio.
Esta situação é ainda mais incompreensível dado que ela não é publicamente assumida pela direcção do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém que sistematicamente ignora e se refugia no silêncio ou na ausência política.
Tanto quanto é conhecido a Segurança Social está a encerrar uma parte dos 36 balcões de atendimento permanente que tem por todo o distrito.
Os autarcas da região, quer nas Câmaras Municipais quer nas Juntas de Freguesia, e as populações mais directamente atingidas, quer os cidadãos quer as empresas, estão obviamente contra o encerramento dos serviços locais.
Ninguém conhece as razões, os critérios e – fundamentalmente - os objectivos desta actuação.
A título de exemplo, no concelho de Ourém, os balcões de Caxarias e Freixianda foram encerrados há meses sem aviso prévio, mas vão reabrir em breve porque a Câmara Municipal pretende colocar funcionários do município a assegurar temporariamente o seu funcionamento. O presidente da autarquia, assumiu que, quando foi informado do fecho dos balcões, solicitou uma reunião ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, onde deixou a proposta para que fosse a Câmara a responsabilizar-se pelo serviço, mediante delegação de competências. Todavia, ninguém conhece publicamente quais são os contornos de uma delegação de competências nesta área nem se compreende como é que uma autarquia se pode substituir aos serviços da Administração Central.
No concelho de Ourém há apenas uma técnica da Segurança Social que presta serviço para o segundo município mais populoso de todo o distrito, com mais de 45 mil habitantes. No concelho de Santarém, o balcão de Alcanede, na freguesia de Alcanede, encontra-se temporariamente encerrado desde o passado mês de Abril, altura em que a única funcionária foi deslocalizada para Santarém, alegadamente para substituir uma colega que estaria de baixa.
Passados quase seis meses, a referida técnica ainda não regressou à origem e os utentes têm sido obrigados a deslocar-se à sede do concelho, que se situa a 26 quilómetros, ou aos concelhos de Rio Maior e de Alcanena para tratar dos seus assuntos.
Uma outra situação está identificada no concelho de Salvaterra de Magos, onde o encerramento do balcão de Marinhais já deu origem a duas moções de contestação aprovadas por unanimidade, uma pela Câmara Municipal a 17 de Agosto, e outra pela Junta de Freguesia de Marinhais a 13 de Setembro.
De acordo com os textos aprovados - por diferentes forças políticas - o encerramento do balcão “deixou surpresos todos os autarcas do município”, para quem “não é aceitável acabar com um serviço que serve grande parte da população do concelho”, designadamente nas freguesias de Marinhais, Muge, Glória do Ribatejo e Granho.
Todavia, estes não são os únicos casos conhecidos. Temos também notícia de que os balcões de atendimento em Riachos, no concelho de Torres Novas, e de Minde, no concelho de Alcanena, também já foram encerrados.
Atendendo ao exposto, os Deputado do PSD, abaixo-assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio solicitar esclarecimentos à Senhora Ministra do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), e por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos apresentados, com carácter de URGÊNCIA:
1 - Está o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em condições de negar veementemente que há uma estratégia política que visa o encerramento de vários balcões de atendimento da Segurança Social no distrito de Santarém? O Ministério desmente as notícias que circulam pelo distrito de Santarém?
2 – Face ao exposto, e em caso afirmativo, qual é o alcance do encerramento de balcões de atendimento no distrito de Santarém e no conjunto dos seus 21 Municípios? Quais são os balcões de atendimento visados e a encerrar? Qual é o calendário temporal previsto para o efeito?
3 – Nos casos concretos que foram atrás expostos, no distrito de Santarém, qual é o ponto de situação urgente que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social pode dar? Os encerramentos referidos são definitivos ou temporários?
4 – Está o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a preparar a transferência de competências (nesta área) para os Municípios, negociando-os casuisticamente, como foi sugerido pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém? Há alguma proposta que tenha sido feita, negociada e aceite pela Associação Nacional de Municípios de Portugal (ANMP)? Neste contexto, o Ministério está a acautelar as devidas responsabilidades técnicas e financeiras desta operação, salvaguardando o interesse local das populações e das empresas?
5 - Faz sentido, do ponto de vista político, que a Senhora responsável pelo Centro Distrital da Segurança Social de Santarém se mantenha queda e muda sobre as matérias que politicamente lhe incumbem»
(Recebido do Grupo Parlamentar do PSD)
