Pedro Passos Coelho sustentou ontem, numa comunicação ao país, que o
"chumbo" de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional põe em risco
a renegociação dos prazos da dívida e a próxima tranche do empréstimo a
Portugal e que é imperativo evitar um segundo resgate, garantindo ainda
que a solução será cortar na despesa pública, e não aumentar impostos.
Para Arménio Carlos, o discurso do primeiro-ministro é "uma tentativa
de desresponsabilização pela política que imprimiu até agora" e, ao
mesmo tempo, "uma tentativa de acentuação desta mesma política", que
conduziu "a mais exclusão social, mais pobreza e mais desigualdades".
"O que o primeiro-ministro anunciou é que, dizendo que não ao aumento
de impostos, está a preparar-se para um brutal corte na despesas
sociais", disse Arménio Carlos, em declarações à agência Lusa, alertando
que, "além de despedimentos, está também em marcha um aumento brutal
dos encargos para as famílias no que respeita o acesso a estes serviços
públicos".
O dirigente sindical entende que Passos Coelho "fez uma nova
declaração de guerra contra os trabalhadores e contra os utentes dos
serviços públicos de saúde, de educação e das prestações sociais", que
vai ter "profundas consequências na qualidade de vida" dos portugueses.
"Em vez de responder ao chamamento do Tribunal Constitucional, o
Governo está a fugir para a frente no sentido de ir mais longe do que
alguns podiam perspectivar", disse Arménio Carlos, considerando que o
executivo tem alternativas.
"Em vez de atacar as funções sociais do Estado, o Governo pode taxar o
capital, criando uma taxa sobre todas as transacções financeiras,
criando uma taxa de 10% sobre mais-valias em bolsa, fazendo uma
verdadeira renegociação das parcerias público-privadas (PPP), fazendo
uma redução significativa dos benefícios fiscais aos grandes grupos
financeiros", sugeriu o sindicalista, reiterando propostas que a
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) tem vindo a
defender.
O Tribunal Constitucional chumbou o corte do subsídio de férias para o
sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação,
bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.
«NM»
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